Banco Central planeja mandado de segurança para evitar acareação no STF

O Banco Central (BC) pretende entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a participação de um de seus diretores na acareação que foi determinada pelo ministro Dias Toffoli no âmbito do caso Banco Master. O recurso em análise pela área jurídica da autoridade monetária é um mandado de segurança, conforme relataram duas fontes ouvidas pela Folha.

Neste sábado (27), após o banco ter solicitado esclarecimentos, o ministro reafirmou a necessidade da acareação e da participação de um representante do BC, ainda que tenha ressaltado que nem o regulador nem o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, sejam investigados neste processo. A audiência está marcada para terça-feira (30).

O BC havia pedido que Toffoli esclarecesse se Aquino foi convocado para a audiência na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.

No despacho, Toffoli afirmou que, como a investigação trata da atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do BC nos depoimentos e nas acareações entre investigados é essencial para elucidar os fatos.

Apesar de reconhecer que nem o Banco Central nem Aílton de Aquino são investigados no caso Master, o despacho do ministro reforça os argumentos jurídicos contrários ao uso da acareação, que é uma ferramenta de produção de prova em processos criminais.

Além da participação do diretor do BC, o ministro determinou também a convocação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que apresentou proposta para adquirir o banco liquidado em março.

O formato da acareação confronta Vorcaro e Costa, que são investigados, com Aquino, que é um dos responsáveis pela fiscalização do Master e do BRB no órgão regulador. A decisão de realizar a acareação foi tomada diretamente por Toffoli, sem pedido anterior de investigadores.

Conforme reportagem da Folha, Dias Toffoli indicou a sua equipe que deseja apurar quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Banco Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado bancário e se houve falhas no processo, identificando possíveis responsáveis.

O caso segue em desenvolvimento, com foco no esclarecimento da atuação do BC em relação aos bancos investigados.

Créditos: Folha de S.Paulo