Acareação entre dono do Banco Master, ex-presidente do BRB e diretor do BC acontece nesta terça

A acareação envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, está marcada para esta terça-feira (30).

Esse procedimento, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, provoca dúvidas no setor financeiro e jurídico sobre o papel de cada participante e o formato da audiência. Vorcaro e Costa devem prestar depoimento à Polícia Federal antes da acareação.

A acareação é um método investigativo utilizado para confrontar versões divergentes em processos policiais e judiciais, com objetivo de esclarecer contradições e auxiliar na formação de provas.

O procedimento no STF está relacionado a suspeitas de fraudes financeiras que teriam movimentado R$ 12,2 bilhões, envolvendo a emissão de títulos de crédito falsos vendidos ao BRB.

De acordo com Toffoli, a investigação visa averiguar as negociações relacionadas à cessão desses títulos entre instituições financeiras, sob o monitoramento da autoridade monetária.

Enquanto Vorcaro e Costa são investigados nessa questão, o diretor do Banco Central participará da acareação, mas não como investigado. O BC solicitou esclarecimentos para definir se Ailton de Aquino seria chamado como acusado, ofendido ou testemunha. Toffoli afirmou que Aquino não é investigado e ressaltou a relevância de sua participação devido ao papel do Banco Central.

O formato da acareação será misto: Vorcaro participará via videoconferência e Costa presencialmente no STF. Não foi informado como Aquino participará.

A condução do procedimento ficará sob responsabilidade de um juiz auxiliar de Toffoli, que é o relator do caso, mas não conduzirá pessoalmente a acareação.

Antes da acareação, Vorcaro e Costa prestarão depoimentos na Polícia Federal a partir das 14h. Havia questionamentos sobre a pertinência do procedimento, já que até então não havia depoimentos que apresentassem versões conflitantes, e a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir sua suspensão, negada por Toffoli.

Caso surjam contradições nos depoimentos, elas serão analisadas durante a acareação. A duração do procedimento dependerá do número de dúvidas que surgirem para o Supremo após os depoimentos.

O ministro Toffoli destacou que a participação de Aquino é especialmente importante para o esclarecimento dos fatos, em função da atuação do Banco Central como autoridade reguladora no caso.

Há um questionamento, por parte de especialistas, sobre a convocação do diretor do BC, visto que a acareação deveria ser solicitada pela Procuradoria-Geral da República e não determinada de ofício pelo ministro.

Fontes indicam que uma possível revogação da liquidação extrajudicial do Banco Master poderia comprometer a autoridade institucional do Banco Central e gerar insegurança jurídica.

Além disso, a reversão da liquidação não resolveria os problemas financeiros do Master, que enfrentaria dificuldades para captar recursos, permaneceria insolvente e poderia falir novamente em pouco tempo. Também existe o risco de incerteza sobre pagamentos do Fundo Garantidor de Créditos, o que prejudicaria a confiança de depositantes e investidores.

O mercado teme que a revisão judicial da liquidação fragilize o arcabouço regulatório, provoque corridas bancárias e maior cautela quanto à garantia do FGC, além de dificultar a venda em negociação do Will Bank para o fundo Mubadala.

Entidades do setor financeiro divulgaram nota conjunta defendendo a atuação do Banco Central, ressaltando que decisões de intervenção e liquidação são técnicas e necessárias para manter a estabilidade financeira. Reverter essas decisões comprometeria a previsibilidade regulatória e a confiança no sistema.

Em nota separada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defendeu a autonomia do Banco Central para decretar liquidações extrajudiciais.

Nesta segunda-feira, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) também assinou a carta de apoio ao BC, entidade que reúne diversas associações do setor financeiro e órgãos como a B3 e o Fundo Garantidor de Créditos.

Créditos: Valor Globo