PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes e esposa no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. A determinação foi tomada no sábado (27).

A representação foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava que Moraes teria mantido contato com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em benefício de interesses privados do Banco Master. O pedido também mencionava um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira.

Segundo o procurador-geral, não existem elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Em sua decisão, Gonet afirmou não haver indícios de crime e recomendou o arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.

No despacho, o procurador-geral destacou que os fatos narrados não indicam de forma concreta a prática de crime, nem apontam para uma atuação irregular do ministro do STF, concluindo pelo arquivamento do caso.

Na semana anterior, Moraes divulgou uma nota negando que tenha conversado com Gabriel Galípolo a respeito da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Esta manifestação foi publicada após notícias que indicavam que Moraes teria procurado Galípolo em pelo menos quatro ocasiões, por telefone e pessoalmente, para discutir a aquisição. Em nota anterior, o ministro afirmou ter se reunido com o chefe do BC para tratar das implicações da Lei Magnitsky, sem citar o caso do Banco Master.

De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, publicada em 22 de dezembro, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central relativa à compra do Banco Master pelo BRB. O BC rejeitou a transação em setembro alegando falta de “viabilidade econômico-financeira” no negócio.

O blog também relata que os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram em meio a um contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.

Conforme noticiado pelos blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, do “O Globo”, o escritório de Viviane foi contratado por R$ 130 milhões para atuar até 2027. O escritório representa o Banco Master e o proprietário, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso.

As investigações tiveram início em 2024 na Justiça Federal. A Polícia Federal identificou operações suspeitas entre o Banco Master e o BRB, que é um banco público.

Segundo a apuração, o Banco Master não tinha recursos suficientes para honrar os títulos com vencimento previsto para 2025. O banco adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem efetuar pagamento e depois vendeu esses créditos para o BRB, que desembolsou cerca de R$ 12 bilhões.

O Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB e decretou a liquidação do Master em novembro, citando, entre outros motivos, a falta de caixa para cumprir seus compromissos.

Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que é advogada formada pela Universidade Paulista (UNIP), comandam o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizado no bairro Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. O escritório atua em áreas como direito constitucional, administrativo, penal e empresarial.

Dois dos três filhos do casal são sócios no escritório. Viviane, que também é formada em publicidade, é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa sancionada pelos Estados Unidos.

Créditos: g1