PGR arquiva pedido para investigar ministro Moraes no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionado ao caso do Banco Master. Segundo Gonet, o contrato entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master não configura qualquer ilícito.

A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, que teve acesso ao despacho do procurador-geral. Questionada pela Gazeta do Povo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não comentou a decisão, dizendo que o pedido de investigação tramitou em sigilo.

O advogado Enio Martins Murad, autor do pedido, também acusava Moraes de tentar interferir em favor do Banco Master junto ao Banco Central. Ele solicitou uma apuração sobre os supostos crimes de tráfico de influência e violação dos princípios da administração pública.

A Polícia Federal encontrou o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci durante a Operação Compliance Zero. O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos para a defesa da instituição financeira perante órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.

Sobre o contrato, o procurador-geral afirmou não ver “a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção” da PGR. Ele ressaltou que não cabe à Procuradoria avaliar negócios jurídicos firmados entre particulares, sobretudo quando protegidos pela autonomia da advocacia.

A decisão, assinada em 27 de dezembro, cita que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro negou essa versão e afirmou ter conversado com Galípolo apenas sobre as implicações da Lei Magnitsky.

As informações foram inicialmente divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e confirmadas pela Gazeta do Povo. Na decisão, Gonet frisou que as reportagens mencionadas no pedido não apresentaram provas suficientes para justificar a atuação da PGR.

Apesar da repercussão na mídia, os veículos não trouxeram elementos concretos que sustentem a acusação, permanecendo no campo das suposições, destacou o procurador-geral.

Em abril, Murad havia pedido outra investigação contra Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao jogo do Corinthians na final do Campeonato Paulista. Esse pedido também foi arquivado pela PGR.

Créditos: Gazeta do Povo