Política
06:08

Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (29 de dezembro de 2025) um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que menciona reuniões entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, será enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

No documento, a oposição afirma que as repetidas tentativas do ministro de contatar Galípolo, pelo menos quatro vezes, para pressionar a favor do Banco Master, conforme noticiado pela jornalista Malu Gaspar e negado por Moraes, são incompatíveis com a conduta esperada de um ministro do STF. O pedido requer o afastamento de Moraes e sua condenação pela Lei nº 1.079, de 1950, que trata de crimes de responsabilidade.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-RJ), informou que o pedido será protocolado no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026, e espera alcançar ao menos 200 assinaturas para fortalecê-lo politicamente. Atualmente, conta com 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores.

Não há exigência legal de número mínimo de assinaturas para apresentar esse tipo de pedido ao Senado. Após o protocolo, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou seguirá para análise, sendo necessárias 2/3 dos senadores para condenação.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) revelou que a oposição também planeja apresentar um pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o suposto envolvimento de Moraes com o Banco Master. Ele afirmou que o pedido será iniciado no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026, e já conta com 170 deputados e 20 senadores assinando.

Para a abertura de uma CPMI, a Constituição exige a assinatura de, no mínimo, um terço dos deputados federais (171) e um terço dos senadores (27), além da indicação de objeto determinado e prazo para funcionamento. Parlamentares de oposição, como Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), também apoiam a instalação dessa investigação.

Em uma reportagem publicada pela colunista Malu Gaspar em 24 de dezembro, foi revelado que o ministro Alexandre de Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central durante a crise do Banco Master. Além disso, há a menção a um contrato entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, o que aumentou as dúvidas sobre o caso.

O contrato do escritório, firmado antes da liquidação extrajudicial do Banco Master, previa a prestação de serviços jurídicos. Os contatos entre Moraes e o presidente do Banco Central ocorreram próximo ao período da intervenção na instituição financeira, circunstância usada por críticos como possível indício de conflito de interesses.

Em nota, tanto Alexandre de Moraes quanto o Banco Central negaram qualquer interferência ou influência do ministro no processo que culminou na liquidação do Banco Master, ressaltando que as reuniões ocorreram dentro do âmbito institucional e não tiveram relação específica com a situação do banco.

Créditos: Poder360

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