PGR recebe novo pedido para investigar atuação de Alexandre de Moraes no caso Banco Master

No último domingo (28), a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, para investigar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em favor dos interesses do Banco Master.

O pedido de inquérito será avaliado pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi reconduzido este ano ao cargo com apoio de Moraes.

Um pedido semelhante, feito pelo advogado Enio Martins Murad, foi arquivado no sábado (27) por Gonet, que afirmou que a “narrativa” sobre pressão de Moraes permanece no “campo das suposições”.

Gonet também não observou “qualquer ilicitude” no contrato assinado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos.

Além disso, parlamentares da oposição, liderados pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), protocolaram na segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment contra Moraes no Senado.

Esses pedidos surgiram após o blog revelar que Moraes procurou pelo menos quatro vezes o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de questões relativas ao Banco Master.

Três desses contatos foram telefônicos, além de ao menos um encontro presencial para discutir os problemas do banco controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo o Estadão, Moraes chegou a ligar seis vezes a Galípolo em um mesmo dia para falar da venda do Banco Master ao BRB, que foi recusada pelo Banco Central em setembro.

O vereador Kilter afirmou que as reportagens mostram a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”.

Moraes nega ter atuado em benefício dos interesses de Vorcaro, afirmando que suas conversas com o Banco Central trataram das sanções da Lei Magnitsky, uma “pena de morte financeira” aplicada pelo governo Trump contra ele em julho, para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.

Nenhum desses encontros foi incluído nas agendas oficiais de Galípolo ou Moraes, que não costuma divulgar seus compromissos nem detalhar audiências.

Na notícia de fato apresentada no domingo (28), o vereador Kilter alega que Moraes usou “sua alta posição e prestígio” para favorecer interesses privados do Banco Master junto à administração pública, configurando, em tese, crime de advocacia administrativa.

Kilter criticou a postura de um membro do Judiciário atuar como lobista ou articulador institucional perante uma autarquia do Executivo, como o Banco Central.

Ele também destacou que o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master prevê um pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por 36 meses, começando em 2024.

O contrato, divulgado primeiramente pelo blog, determinava a organização de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar, nas áreas estratégica, consultiva e contenciosa, perante Judiciário, Legislativo e órgãos do Executivo, incluindo Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em resposta ao blog, o Banco Central e o Cade informaram não possuir registros da atuação de Viviane em favor do Master desde o início do contrato com o banco de Vorcaro.

Moraes afirmou que o escritório de advocacia de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.

A assessoria de Vorcaro não respondeu às solicitações.

O Banco Central confirmou que houve conversas sobre a aplicação da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes, mas não negou que tenha ocorrido diálogo envolvendo o Master.

Abaixo está a íntegra da nota mais recente de Alexandre de Moraes sobre as conversas com Galípolo, corrigindo a data de um encontro:

“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou duas reuniões em seu gabinete com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira reunião ocorreu em 14/08, após a primeira aplicação da lei em 30/07; a segunda, em 30/09, depois que a lei foi aplicada à sua esposa em 22/09. Nenhum desses encontros tratou de assuntos ou pressão relacionadas à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece também que jamais esteve no Banco Central e que não houve ligações telefônicas para qualquer assunto. Por fim, reforça que o escritório de advocacia da esposa jamais atuou na operação Master-BRB perante o Banco Central.”

Créditos: O Globo