Ministério da Gestão divulga feriados e pontos facultativos oficiais de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 30 de dezembro de 2025, a Portaria MGI nº 11.460/2025, que determina os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo para o ano de 2026. Essas datas devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, garantindo o funcionamento dos serviços públicos essenciais para a população.

O calendário oficial de 2026 contempla dez feriados nacionais e nove pontos facultativos, incluindo ocasiões tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, bem como períodos específicos para organização administrativa, como o Carnaval, vésperas de Natal e Ano Novo.

A portaria determina ainda que feriados estaduais e municipais legais, como a Data Magna do Estado e o centenário de fundação do município, sejam observados nas repartições federais situadas nessas localidades.

Não está permitido que órgãos vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipem pontos facultativos em desacordo com a portaria. Também está proibida a adoção de pontos facultativos previstos em legislação estadual, municipal ou distrital, exceto para os feriados da data magna estadual.

Outro destaque da portaria é a regulamentação da compensação de dias de guarda religiosa que não constam no calendário oficial, permitindo sua compensação até o mês seguinte, mediante autorização da chefia imediata.

O calendário oficial em 2026 é:

I – 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 16 e 17 de fevereiro: Carnaval (pontos facultativos);
III – 18 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
IV – 3 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
V – 20 de abril: ponto facultativo;
VI – 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
VII – 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII – 4 e 5 de junho: Corpus Christi e ponto facultativo;
IX – 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
X – 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI – 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
XII – 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
XIII – 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
XIV – 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XV – 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
XVI – 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
XVII – 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

Créditos: gov.br