BC aciona MPF por fraudes no Banco Master investigado por ligação com PCC

O Banco Central encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório relatando operações suspeitas no Banco Master. De acordo com o documento obtido pela Folha, o BC acionou o Ministério Público Federal (MPF) após identificar indícios de fraudes envolvendo o banco de Daniel Vorcaro e fundos geridos pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

O documento detalha que, no período entre julho de 2023 e julho de 2024, o Banco Master e a Reag promoveram operações com falhas graves que descumprem normas do Sistema Financeiro Nacional. Essas operações correspondem a um conjunto com valor total de R$ 11,5 bilhões, incluindo fundos vinculados à Reag.

O BC destacou para o TCU que houve gerenciamento inadequado de capital e riscos, além de negócios sem garantias, liquidez e diversificação, fatores que agravaram a crise no banco e justificam processos administrativos sancionadores atualmente em fase de instrução.

A Reag figurou como um dos alvos da operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que investiga ligações entre o setor de combustíveis, o PCC e empresas financeiras. A reportagem tentou contato com a Reag, que não se posicionou.

Entre as suspeitas está o uso dos fundos para pulverizar recursos em nome de terceiros, os chamados ‘laranjas’. Dentre os fundos citados estão o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ambos administrados pela Reag. Além disso, os recursos foram realocados na tentativa de venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília).

No TCU, tramita um processo que avalia falhas e omissões do Banco Central relativas ao caso Master. Conforme divulgado pela Folha, essa investigação pode beneficiar Vorcaro, ajudando-o a evitar uma eventual condenação criminal e a não ser obrigado a aderir a uma delação premiada. O processo está sob sigilo sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

Ministros e técnicos do TCU ouvidos sob anonimato consideram que a corte tem poder legal para investigar o BC, mas há divergência sobre a força do tribunal para anular a liquidação do banco, decretada pelo regulador em novembro do ano passado.

Nesta terça-feira (30), Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, prestaram depoimentos presenciais na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, Vorcaro e Costa participaram de uma acareação devido a versões divergentes.

Os depoimentos foram acompanhados por um membro do Ministério Público e por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o banco Master no STF. Desde o início de dezembro, todas as diligências relacionadas ao caso devem ser aprovadas por Toffoli.

A apuração revelou que, antes da formalização da venda do banco, aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado teriam sido forjadas e vendidas ao BRB, com R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, valor que supostamente representaria o montante da carteira mais um bônus.

Créditos: Folha de S.Paulo