Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de prisão domiciliar ao STF

Nesta quarta-feira (31), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele cumpra prisão domiciliar.

Bolsonaro está internado no DF Star, em Brasília, após passar por procedimentos cirúrgicos, com previsão de alta para quinta-feira (1º), conforme médicos.

Os advogados alegam que a condição de saúde do ex-presidente pode piorar caso cumpra regime fechado e pedem que o pedido seja avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A defesa informou que a solicitação foi feita antes da alta para evitar que Bolsonaro retorne à Superintendência da Polícia Federal em condições clínicas incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações do presídio.

Segundo os advogados, a permanência em estabelecimento prisional logo após a alta traria risco de agravamento súbito de sua saúde, contrariando princípios da dignidade humana, humanidade da pena e direito fundamental à saúde.

Eles também mencionam que medida semelhante foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor e destacam que o pós-operatório de Bolsonaro exige cuidados especiais.

A defesa sustenta que a prisão domiciliar humanitária é necessária e proporcional quando há incompatibilidade entre o estado de saúde e as condições do sistema prisional, principalmente diante de doenças crônicas que demandem manejo contínuo.

Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses na Superintendência da PF em Brasília, por envolvimento em trama golpista.

Pedidos anteriores da defesa para prisão domiciliar foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes em 22 de novembro e em 19 de dezembro.

Para Moraes, o regime fechado foi determinado por risco de fuga e ele considerou que não há agravamento da saúde, pois Bolsonaro tem acesso sem restrições a equipe médica.

Créditos: CNN Brasil