Ministro Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e mantém prisão na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar por razões humanitárias após sua alta do hospital DF Star, onde está internado desde 24 de dezembro.

Com essa decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece desde novembro, após ser condenado a 27 anos por participação na trama golpista. Médicos confirmaram em coletiva na quarta-feira (31) que a previsão de alta do ex-presidente permanece para quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes observa que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos novos que justificassem rever o indeferimento anterior ao pedido de prisão domiciliar humanitária, emitido em 19 de dezembro de 2025.

Ele destaca a ausência dos requisitos legais para a prisão domiciliar, além dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, o que requer a manutenção da pena em regime fechado.

O ministro ressalta que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado para cumprimento da pena.

Moraes aponta que, ao contrário do alegado pela defesa, não houve piora no quadro de saúde do ex-presidente, que apresentou melhora após cirurgias eletivas, conforme relatório médico.

Além disso, o ministro destaca que todas as recomendações médicas indicadas pela defesa podem ser plenamente atendidas na Superintendência da Polícia Federal, que conta com plantão médico 24 horas desde o início da pena.

A decisão também assegura o acesso irrestrito dos médicos e medicamentos necessários, incluindo fisioterapia e alimentação fornecida por familiares.

Créditos: Agência Brasil EBC