Lula sanciona Orçamento 2026 com salário mínimo reajustado e R$ 61 bi em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estabelece as principais diretrizes de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano.

Um dos principais pontos da lei é a confirmação do salário mínimo em R$ 1.621, valor que representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518. A proposta projeta um superávit nas contas públicas de R$ 34,5 bilhões e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, ampliando o peso desses recursos no Orçamento da União.

Do total reservado para as emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões estarão sob o controle direto de deputados e senadores, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte refere-se às emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar.

As emendas impositivas correspondem a aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Deste valor, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões abrangem as emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. As emendas de comissão, que dependem da liberação do Planalto e não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

O orçamento também prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento, ampliando a possibilidade de investimentos específicos.

A aprovação da lei orçamentária aconteceu após negociações entre Congresso e governo, que incluíram a definição de um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, deverá ser paga até o fim do primeiro semestre, ainda que o ritmo de desembolso possa variar ao longo do ano.

Embora o orçamento preveja superávit, inclui cortes em despesas obrigatórias e programas sociais. O relator da proposta na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estimou uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social, com as despesas revisadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, teve seus recursos reduzidos em R$ 436 milhões em relação a 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O Auxílio Gás sofreu corte de R$ 300,7 milhões, com a dotação diminuindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale à retirada do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.

A lei estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, que corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a regra do arcabouço fiscal. A estimativa oficial para o PIB do próximo ano é de R$ 13.826,2 bilhões.

Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser contingenciadas se houver restrições fiscais. O governo informou que a prioridade será para as obras do Novo PAC, que enfrentam limitações financeiras e risco de paralisação.

No total, o Orçamento da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões. Deste montante, R$ 1,8 trilhão destinam-se ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, definindo o espaço fiscal para as políticas públicas no ano seguinte.

Créditos: Brasil247