PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira (2/01) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao exercício do cargo efetivo de policial federal, função que ele ocupava antes de iniciar sua carreira política. A decisão foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O despacho declara o fim do afastamento concedido a Eduardo para o exercício do mandato eletivo, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2025. Esta data marca o dia seguinte à perda do mandato de deputado federal, conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara.

O ex-parlamentar deve reassumir sua lotação original, que é no Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A determinação tem caráter declaratório e de regularização da situação funcional, sem prever condições especiais para o desempenho das funções.

O ato ressalta que a ausência injustificada do servidor poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares previstas em lei, reforçando a obrigação de retorno ao trabalho.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava licenciado da Polícia Federal desde que assumiu o mandato de deputado federal em 2015. Em dezembro de 2025, ele perdeu a cadeira na Câmara devido à falta em pelo menos um terço das sessões deliberativas, requisito estipulado pela Constituição para manter o mandato.

Desde março de 2024, o ex-deputado reside nos Estados Unidos. Ainda não há confirmação pública sobre a data em que ele retornará ao Brasil para cumprir a determinação de voltar ao cargo na Polícia Federal.

Créditos: Correio Braziliense