Pressões do Judiciário, Legislativo e TCU marcam liquidação do Banco Master

Dois meses após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, a autarquia enfrenta uma pressão inédita de órgãos como o Judiciário, o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), que questionam tanto a decisão quanto sua condução. Nesta sexta-feira (2), o TCU decretou uma inspeção para avaliar os documentos da liquidação.

O Banco Master foi liquidado em 18 de novembro de 2025, após o Banco Central recusar em setembro sua compra pelo Banco Regional de Brasília (BRB), citando riscos elevados e falta de comprovação econômica e financeira.

A liquidação ocorreu em meio a investigações criminais, incluindo a prisão do CEO Daniel Vorcaro na véspera, acusado na Operação Compliance Zero que apura emissão de R$ 12 bilhões em títulos de crédito falsos.

O banco utilizava um esquema para mascarar perdas financeiras, envolvendo a Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, investigada por suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esse esquema consistia em aportar recursos em fundos da Reag, que compravam ativos ruins do Master, trocando ativos problemáticos por outros que aparentavam ser saudáveis, totalizando cerca de R$ 11,5 bilhões.

Essa prática mantinha artificialmente os índices regulatórios do banco, escondendo um déficit real em seu patrimônio.

No dia da liquidação, o Master tinha apenas R$ 4,8 milhões em dinheiro disponível, enquanto vencimentos imediatos somavam R$ 48,6 milhões em CDBs, com fluxo semanal totalizando R$ 120 milhões.

O recolhimento compulsório exigido pelo Banco Central era de R$ 2,53 bilhões, mas o banco havia recolhido menos de R$ 25 milhões, menos de 1%.

Este grave problema de liquidez estava disfarçado pelas manobras contábeis que pintavam o banco como financeiramente saudável.

Com as revelações, o TCU foi o primeiro órgão a agir, anunciando a inspeção durante o recesso de fim de ano por lacunas na documentação apresentada.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, minimizou o caso como um processo comum de fiscalização, mas há dúvidas sobre a competência do tribunal para anular a liquidação.

Simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no caso, com o ministro Dias Toffoli determinando uma acareação entre executivos do Master, do BRB e do Banco Central, medida que gerou tensão. Após questionamentos da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central, o ministro alterou o procedimento para que a Polícia Federal colhesse depoimentos antes da acareação.

No Legislativo, a articulação para investigar o caso cresce. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) anunciou ter reunido assinaturas para solicitar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a liquidação, a ser protocolada em fevereiro.

Também há um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, devido a contrato de R$ 129 milhões do escritório de sua esposa com o Master.

No âmbito criminal, a Polícia Federal ouviu no penúltimo dia de 2025 o controlador do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. As versões apresentadas divergem, com Vorcaro alegando surpresa e desproporcionalidade na liquidação e rejeitando delação premiada, enquanto Costa defende as ações do BRB, afirmando prejuízo de R$ 2 bilhões nas negociações.

Ambas as defesas concordam que, no momento da liquidação, estava em curso a substituição de R$ 2 bilhões em ativos, com garantias de R$ 9 bilhões e deságio de 30%.

Novos depoimentos estão marcados para janeiro, enquanto o avanço da CPMI e os pedidos de impeachment ampliam o debate sobre a liquidação.

O caso do Banco Master marca um ponto delicado, pois é a primeira vez que uma liquidação enfrentou simultaneamente questionamentos do Judiciário, Legislativo e órgãos de controle, podendo influenciar a autonomia técnica do Banco Central.

Especialistas alertam que essa interferência múltipla pode gerar precedentes que afetem decisões futuras sobre intervenções financeiras, gerando riscos sistêmicos caso o BC se iniba de agir rapidamente ou, ao contrário, tome decisões precipitadas para evitar controvérsias.

A polarização das críticas reflete a complexidade de avaliar decisões em evolução, diante de informações que ainda são processadas, destacando o desafio do equilíbrio entre rapidez e prudência na supervisão financeira.

Créditos: Gazeta do Povo