Alexandre de Moraes ordena prisão de Filipe Martins por descumprir medida cautelar

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal no Paraná na manhã desta sexta-feira (2/1). A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que identificou o descumprimento de uma medida cautelar que o proibia de utilizar redes sociais.

Martins atuou como assessor especial para assuntos internacionais durante a gestão Bolsonaro e foi condenado em dezembro a 21 anos de prisão por tentativa de golpe relacionada aos ataques em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Embora esta condenação ainda não tenha transitado em julgado, ele e outros condenados na ação cumpriam prisão domiciliar desde 27 de dezembro. Essa decisão foi tomada por Moraes após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

As condições da prisão domiciliar previam que a violação de determinadas medidas levaria à prisão preventiva. Na decisão que autorizou a prisão de Martins, Moraes apontou que ele violou uma dessas medidas ao acessar a rede social LinkedIn.

Segundo a decisão, em 29 de dezembro de 2025, foi reportado que Martins teria acessado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, sem maiores detalhes fornecidos. Na mesma data, o ministro determinou que os advogados de Martins fossem intimados para esclarecer o ocorrido.

Em resposta, enviada em 31 de dezembro, a defesa afirmou que o acesso à conta teria sido realizado pelos próprios advogados, que possuem a “custódia e gestão exclusiva” das contas e perfis de Martins. Eles afirmaram que essa gestão é feita de forma silenciosa e sem qualquer manifestação comunicacional, negando postagens, interações ou mensagens.

A defesa alegou ainda que Martins não exerce qualquer ato nas redes desde antes da imposição das restrições e que a proibição se aplicaria apenas ao uso comunicacional ativo, não a acessos técnicos passivos necessários para a defesa ou a atividades automatizadas das plataformas.

Porém, Moraes declarou que não houve dúvidas sobre o descumprimento da medida cautelar, pois a própria defesa admitiu o uso da rede social, o que contraria a alegação de que o acesso foi apenas para organizar informações para a defesa.

O ministro ressaltou que o acusado demonstra desrespeito às normas e instituições democráticas ao usar as redes sociais, violando as medidas impostas e o ordenamento jurídico.

Em nota à reportagem, o advogado Jeffrey Chiquini contestou a decisão, classificando-a como uma tentativa de antecipar o cumprimento da pena mesmo com possibilidade de recurso. Em vídeo compartilhado nas redes, ele afirmou que a decisão é uma “medida de vingança” e que o STF executa uma ação desejada desde 2019, quando Martins foi designado líder do chamado “gabinete do ódio”.

Créditos: Correio Braziliense