Especialistas classificam ação dos EUA na Venezuela como ilegal sob direito internacional

Especialistas consultados pelo UOL definiram o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, com a finalidade de capturar o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, como um ato ilegal que viola os princípios do direito internacional estabelecidos pela fundação da ONU (Organização das Nações Unidas).

A iniciativa norte-americana não encontra respaldo na legislação internacional. A Carta de Princípios da ONU, da qual os EUA são signatários, proíbe o uso da força ou ameaças entre países.

Segundo os especialistas, conceitos fundamentais, como soberania, integridade territorial e independência dos Estados, previstos na Carta da ONU, foram desrespeitados nessa operação.

Para o professor Wagner Menezes, especialista em direito internacional na USP, o sequestro de um chefe de Estado excede os limites legais, apontando que um país não pode invadir outro território para prender um estrangeiro sem seguir os processos legais, como pedidos formais de extradição.

Embora a ONU permita ações militares em contextos específicos, segundo a advogada e doutora em direito internacional Raquel Guerra, o confronto entre EUA e Venezuela não se enquadra em legítima defesa ou resposta a agressão injusta. Ademais, para esse tipo de operação, haveria a necessidade de aprovação do Conselho de Segurança da ONU, órgão que não foi consultado no caso, mesmo com o poder de veto dos Estados Unidos.

Além disso, a ONU autoriza intervenções sob o princípio da “responsabilidade de proteger”, que exige que o país objeto da intervenção seja incapaz de gerir suas instituições mínimas, o que não ocorreu na Venezuela, e sempre com aval da entidade.

O jurista Walter Maierovitch enfatiza que essa intervenção norte-americana representa um ataque ao direito internacional, destacando que a fraude eleitoral venezuelana, que perpetua Maduro na Presidência, não legitima a ingerência dos EUA.

Apesar da ilegalidade, espera-se que a pressão internacional contribua para evitar agravos maiores, respeitando os direitos dos cidadãos venezuelanos e o funcionamento das instituições locais, segundo Wagner Menezes.

Raquel Guerra reforça que, mesmo diante da ilegitimidade do governo Maduro, a invasão é infratora do direito internacional e não permissível.

Especialistas mencionam ainda que a invasão da Rússia na Ucrânia foi outra violação recente aos princípios da ONU, refletindo um enfraquecimento global do direito internacional diante dos interesses das potências como EUA, Rússia e China.

A professora Maristela Basso, da USP, destaca que os princípios da ONU, formulados no pós-Segunda Guerra Mundial para promover cooperação e evitar conflitos, perderam força no segundo mandato de Donald Trump, que prioriza seus interesses nacionais sob a slogan “Fazer a América Grande de Novo”.

Ela também observa que a Suprema Corte dos Estados Unidos já confirmou a primazia do direito interno americano sobre o direito internacional, fato que pode influenciar a postura do país em relação a Maduro, acusado de crimes como narcoterrorismo.

Raquel Guerra chama atenção para a justificativa explícita dos EUA, onde o interesse é o petróleo e não direitos humanos ou democracia, o que marca uma nova postura presidencial americana.

Wagner Menezes critica o apoio interno à ação, alertando para o risco de legitimar intervenções militares arbitrárias globalmente e adverte que isso cria um ambiente internacional mais perigoso e anárquico, baseado na lei do mais forte.

Esse contexto aponta para uma mudança geopolítica e geoeconômica que substitui o direito internacional clássico pelas estratégias das grandes potências.

Créditos: UOL