Defesa de Bolsonaro anuncia medidas legais após Moraes negar transferência hospitalar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) considerou nesta terça-feira (6) como uma violação de direitos a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de negar sua transferência a um hospital para exames após uma queda que causou um traumatismo craniano leve.

O advogado Paulo Cunha Bueno informou que a defesa adotará as medidas legais cabíveis em resposta à negativa do ministro.

“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, declarou.

Segundo Cunha Bueno, a decisão não é justificada, visto que um trauma craniano requer investigação laboratorial e não deve limitar-se à avaliação clínica nas dependências da Polícia Federal.

A defesa também ressaltou a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro médico ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar.

Os advogados já fizeram pelo menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.

“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra atualmente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, além disso, é idoso e, portanto, merece cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.

Paulo Cunha Bueno lembrou que procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram feitos no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele deveria fazer os exames após a queda. O advogado ressaltou que durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.

Bolsonaro teria caído na madrugada de terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata para o hospital e determinou que a Polícia Federal encaminhasse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.

O documento da PF relata indícios de que Bolsonaro caiu da cama durante a noite, com uma lesão superficial no rosto e presença de sangue.

O ministro ainda deve decidir se autoriza a liberação de Bolsonaro para exames médicos em ambiente hospitalar.

Créditos: CNN Brasil