STF mantém centenas de processos e condenações por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Após três anos dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda possui 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias ofertadas para análise. A maioria desses processos envolve financiadores dos incidentes, o que torna os casos mais demorados devido à necessidade de quebra de sigilo bancário. O STF retomará suas atividades em fevereiro, mas ainda não definiu a pauta de julgamentos.

Neste 8 de janeiro, o país relembra a data após o STF condenar os autores intelectuais dos atos. No fim de 2025, a Corte concluiu o julgamento das autoridades que supostamente planejaram um golpe de Estado após as eleições de 2022. A investigação indicou que os atos de 8 de janeiro representavam a “última esperança” para a permanência de Jair Bolsonaro no poder.

Foram condenadas ao todo 810 pessoas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por delitos considerados menos severos. Quatorze foram absolvidas. Além disso, 564 acordos de não persecução penal foram homologados, os quais incluem medidas como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Desde 2023, o STF iniciou 1.734 ações penais relacionadas aos atos.

Apesar do número elevado de condenações, a maioria dos sentenciados não está mais presa. Dados atualizados em agosto mostram que 141 pessoas permanecem em unidades prisionais, enquanto 44 cumprem prisão domiciliar. A maior parte foi liberada após cumprir parte da pena, permitindo o regime aberto ou o livramento condicional.

No final de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por golpe de Estado. Contudo, a expectativa é que o presidente Lula vete o projeto nesta quinta-feira. Esta medida beneficiaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Entre os 29 condenados que integravam a organização criminosa ligada à trama golpista, 22 permanecem presos.

Seis condenados estão cumprindo penas definitivas: Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Outros 17 seguem em prisão preventiva devido ao risco de fuga.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) associa os atos de 8 de janeiro à ação de uma organização criminosa supostamente liderada por Bolsonaro, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder. A investigação aponta que o 8 de janeiro foi o “resultado final da empreitada golpista”.

Para marcar os três anos dos atos antidemocráticos, o STF organizou uma programação especial nesta quinta-feira, que inclui uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa e uma mesa-redonda.

Créditos: R7