Lula veta projeto que reduz penas a condenados pelo 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na manhã desta quinta-feira (8) o projeto de lei da Dosimetria, que propunha a redução das penas para os condenados pelos atos criminosos ocorridos no 8 de Janeiro.

A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, também beneficiava os envolvidos na elaboração de um plano para golpe de Estado, com o objetivo de retirar Lula do poder e manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

Simbolicamente, o veto foi assinado durante uma cerimônia do governo Lula, realizada para marcar os três anos do 8 de Janeiro, data em que manifestantes invadiram e depredaram edifícios dos Três Poderes, clamando por intervenção federal.

O evento visa reforçar os valores da democracia e acontece em meio a um cenário no qual políticos de direita defendem a diminuição das penas relacionadas a esses atos.

Com mais de 800 condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os processos ligados ao plano golpista também resultaram na prisão de Bolsonaro, figura central da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

No Legislativo, o assunto gerou debates intensos ao longo de 2025 entre governistas e oposição. Lula já havia anunciado publicamente sua intenção de vetar o projeto.

Agora, o veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta entre Senado e Câmara, os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão de Lula.

O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal e modifica o cálculo das penas.

Na prática, ele muda como as penas são somadas quando um réu é condenado por múltiplos crimes praticados no mesmo contexto, proibindo essa soma em determinados casos.

Por exemplo, quando um crime contra o Estado Democrático de Direito e um golpe de Estado são cometidos simultaneamente, será aplicada apenas a pena mais severa, e não a soma de ambas.

Além disso, o projeto prevê o menor período possível para que haja progressão do regime penal em crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de reincidência ou da utilização de violência ou grave ameaça.

Créditos: CNN Brasil