Senador propõe anistia total para condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023

O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quinta-feira (8) uma proposta para conceder anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

O novo PL foi protocolado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente a redução das penas relacionadas ao caso.

Amin afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que, apesar de ser relator no Senado, nunca considerou a dosimetria a resposta adequada para os fatos ocorridos no 8 de janeiro. Ele declarou que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes ocorreu por omissão do governo.

O senador defendeu que os inquéritos não deveriam ter sido julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os ministros do colegiado são sabidamente suspeitos, condenaram com base em narrativa e questionou a permanência do ministro Alexandre de Moraes como relator.

Pelo projeto apresentado, a anistia deverá contemplar todos que participaram das manifestações motivadas por razões políticas ou eleitorais, ou os que as apoiaram por quaisquer meios, incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais ou plataformas digitais relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria, vetado pelo presidente Lula, propunha alterar o cálculo das penas dos condenados por esses atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, havia previsão de uma anistia ampla, que foi rejeitada e substituída pela dosimetria pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

De acordo com o projeto de Amin, serão anistiados todos processados ou condenados pelo STF por fatos relacionados aos eventos daquele dia.

O senador destacou que a anistia não apaga os fatos nem legitima excessos, mas reconhece a excepcionalidade do contexto e busca encerrar um ciclo de tensão para promover a unidade nacional.

Para que a anistia seja aplicada, as condutas devem estar motivadas por razões políticas ou eleitorais, mesmo que envolvam apoio material, logístico, financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas, publicações em mídias sociais ou plataformas digitais.

Além disso, o projeto determina a anulação de todas as medidas cautelares impostas pelo STF e multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Justiça Comum relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.

No entanto, a anistia não alcança crimes graves como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Créditos: Gazeta do Povo