Desafios e riscos da criação do Ministério da Segurança Pública no Brasil

A criação do Ministério da Segurança Pública é uma ideia frequente na política brasileira como solução para problemas complexos, porém menos radical que propostas como a convocação de uma Assembleia Constituinte ou mudança do sistema de governo.

O principal risco dessa proposta, que voltou a ser discutida após a saída de Ricardo Lewandowski da Justiça, é sua ineficácia. A pasta já existiu em 2018, sob Michel Temer, mas foi extinta com a posse do presidente seguinte, sendo pouco lembrada.

Hoje, o ministério responsável por essa área se chama Justiça e Segurança Pública. Em 2025, mais de 90% dos seus gastos, que totalizaram R$ 22,3 bilhões, foram destinados à segurança pública.

Sua estrutura inclui a Polícia Federal (R$ 10,2 bilhões), a Polícia Rodoviária Federal (R$ 6,8 bilhões), o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 3,4 bilhões), o Fundo Penitenciário Nacional (R$ 0,9 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 0,2 bilhão).

Os defensores do desmembramento afirmam que o ministro atual precisa dividir atenção com temas como direitos do consumidor, defesa da concorrência, proteção de dados e acesso à Justiça. Também destacam o simbolismo da criação do ministério para priorizar a segurança, tema crescente na preocupação pública.

Contudo, essas justificativas são questionáveis, pois essas áreas já contam com secretarias especializadas. Formalmente, nada impede que o ministro foque na segurança e delegue outras funções a um segundo escalão.

Os verdadeiros desafios são políticos e programáticos. O presidente Lula aumentou o número de pastas de 23 para 38, mas ainda não criou a pasta da Segurança, prometida durante a campanha e mantida nessa terça-feira (13) com a nomeação de Welington Lima e Silva para o lugar de Lewandowski.

O tema raramente está nas pautas principais da esquerda, que evita riscos eleitorais defendendo, por exemplo, a descriminalização de drogas leves. Também há receio de que propostas do Planalto sejam distorcidas pelo populismo de direita presente no Congresso, que prega penas mais severas e apoio à ação policial mais dura.

Será um desafio, para qualquer governo e nome do ministério, evitar disputas ideológicas e buscar um consenso mínimo para um programa efetivo que una esforços dos governos federal e estaduais. O crescimento do crime organizado exige mais que medidas superficiais.

Créditos: Folha de S.Paulo