STF influenciou saída de Wellington César do Ministério da Justiça em 2016

Wellington César Lima e Silva, anunciado em 13 de junho como novo ministro da Justiça, já havia ocupado o cargo por onze dias em 2016, pouco antes do afastamento da então presidenta Dilma Rousseff.

Na época, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi determinante para a rápida saída de Lima e Silva do ministério. O STF considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para cargos públicos que não estivessem diretamente ligados às atividades do órgão, o que obrigava Lima e Silva a escolher entre seguir no governo ou manter sua carreira como procurador da Bahia.

A Corte julgou uma ação do PPS (atual Cidadania) que questionava essa nomeação. O relator Gilmar Mendes defendeu que impedir membros do MP de ocupar certos cargos serve para fortalecer a autonomia da instituição.

Ricardo Lewandowski, então presidente do STF e a quem Lima e Silva sucederá em 2026, votou a favor da proibição, destacando que o posicionamento era para firmar uma tese em abstracto, sem anular a nomeação, e que o ministro poderia manter o cargo se deixasse o Ministério Público.

Marco Aurélio Mello foi o único ministro a votar contra, considerando a ação inadequada e rejeitando flexibilizações nas normas vigentes.

O resultado do julgamento foi oficializado em 14 de março de 2016. Ainda naquele dia, Wellington César renunciou ao cargo de ministro da Justiça, sendo substituído por Eugênio Aragão.

Créditos: CartaCapital