Manutenção lacrada de provas no STF pode afetar investigação do caso Master, dizem peritos

Peritos federais consultados pela Folha avaliam que a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de manter o material apreendido no caso Master lacrado e armazenado no tribunal pode comprometer as investigações.

Essa medida é incomum em operações da Polícia Federal, que normalmente encaminha os itens apreendidos para perícia dentro da própria estrutura da corporação.

Sob o ponto de vista técnico, esses peritos alertam para o risco de violação da cadeia de custódia — que ocorre quando não são seguidos os procedimentos para garantir a preservação das provas criminais.

Há também preocupação com possível perda, manipulação indevida dos dados digitais durante o armazenamento e com acessos remotos que podem comprometer a integridade do material.

Um perito que preferiu manter a identidade em sigilo afirmou não haver informações claras sobre o local onde o material ficará guardado no Supremo nem sobre quem será responsável por manuseá-lo.

A decisão pode levantar dúvidas sobre a confiabilidade das provas e provocar questionamentos da defesa, podendo resultar na anulação da investigação.

Além disso, os peritos interpretam que a medida indica uma possível falta de confiança de Toffoli na Polícia Federal para o devido tratamento dos bens, já que a decisão não apresentou justificativas claras para essa mudança de procedimento.

Em nota, o gabinete de Toffoli explicou que o armazenamento imediato no tribunal visa preservar as provas recolhidas pela polícia e que elas serão periciadas pelas autoridades competentes.

A medida foi tomada em decisão em que Toffoli criticou a Polícia Federal e exigiu explicações em 24 horas do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, devido ao não cumprimento de prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero.

Essa operação investiga supostas fraudes envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

No despacho emitido em 13 de janeiro, Toffoli determinou busca e apreensão em endereços de Vorcaro, prisão temporária do cunhado dele, Fabiano Zettel, e a busca por informações do empresário Nelson Tanure.

As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República em 6 de janeiro e autorizadas pelo ministro no dia seguinte, mas a ação policial foi realizada somente em 14 de janeiro.

Créditos: Folha de S.Paulo