Toffoli limita PF em investigação das fraudes bilionárias no Banco Master

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, investigando fraudes bilionárias no Banco Master, e evidenciou um mal-estar entre a PF e o ministro Dias Toffoli, responsável pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que assumiu o caso no ano anterior, depois de uma viagem ao Peru em jatinho privado com advogado vinculado a um diretor do banco, Toffoli decretou sigilo máximo e condicionou qualquer diligência à sua autorização prévia, limitando o acesso da PF às provas.

Naquela data, a PF cumpriu mandados de busca contra os empresários Fabiano Zettel e Nelson Tanure, sócios de Daniel Vorcaro, dono do banco. O ministro determinou inicialmente que os celulares, computadores e documentos apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do STF, decisão que surpreendeu a PF, que reclamou do risco de prejudicar a operação pela demora em periciar os materiais.

Normalmente, os equipamentos são mantidos com a PF para perícia técnica imediata, com cópias e extração segura dos dados. Toffoli respondeu afirmando que a preservação das provas no STF visa garantir sua integridade, e posteriormente esclareceu que os aparelhos permaneceriam carregados, mas desconectados das redes para proteger o conteúdo.

O receio era que, ligados à internet, arquivos pudessem ser apagados remotamente via nuvem. À noite, o ministro decidiu ainda encaminhar o material diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a manifestação da PF, e determinou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que tomasse as providências para tal.

Na operação foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões, além do cumprimento de 42 mandados em cinco estados e bloqueio de R$ 5,7 bilhões.

Toffoli apontou que Vorcaro teria continuado a cometer crimes após sua prisão na primeira fase da operação e destacou que a investigação revelou um esquema de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro usando vulnerabilidades do mercado e da regulação.

O caso surgiu de uma fraude de R$ 12 bilhões detectada pelo Banco Central na venda de títulos sem lastro entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). O Tribunal de Contas da União (TCU) inspecionou a liquidação do Master, gerando atenção no mercado financeiro.

A retirada das provas da PF e o controle da investigação pelo STF suscitam desconfianças sobre a condução do caso, que envolve também supostas ligações de ministros do STF com o banco investigado.

Investigadores relataram dificuldades para acessar documentos apreendidos desde a primeira fase da operação e alertaram para limitações técnicas, especialmente no acesso ao celular de Vorcaro, considerado protegido por camadas de senhas e criptografia, que pode conter informações importantes.

Desde dezembro, Toffoli exige autorização prévia para novas diligências da PF no caso, o que restringe sua autonomia. Também impediu que a CPMI do INSS investigasse suspeitas de fraude do Master, limitando o acesso ao material recolhido.

Sob reserva, integrantes da PF consideram improvável o desaparecimento de provas, mas apontam a possibilidade de uso seletivo de dados na investigação, que está sob sigilo máximo do STF.

Oficialmente, o caso foi remetido ao STF por envolver ao menos um deputado federal com foro privilegiado. A investigação inclui suspeitas de lavagem de dinheiro e fraude na venda de carteiras de crédito, avaliada em cerca de R$ 12,2 bilhões.

Especialistas em Direito Constitucional e Penal alertam que o sigilo judicial não pode impedir o trabalho dos órgãos investigativos e que a PF deve ter acesso técnico às provas. O sigilo, embora previsto em lei, serve para proteger a investigação, não para bloqueá-la.

A restrição ampla ao acesso às provas pode gerar desconfiança e comprometer a validade do processo, levantando riscos jurídicos como nulidades e anulações futuras.

O acesso às provas é essencial para garantir a integridade da cadeia de custódia e o direito à defesa, princípios fundamentais do processo penal.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem reforçado alinhamento com o Banco Central e assegurado que o controle do caso no STF não dificulta as investigações. Ele destacou o papel conjunto das ações administrativas e policiais desde que o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master.

O caso permanece sob sigilo máximo e as discussões jurídicas continuam sobre a transparência e autonomia das investigações no âmbito do STF.

Créditos: Gazeta do Povo