Lula sanciona Orçamento 2026 com veto de R$ 393 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos que atingem R$ 393 milhões em emendas parlamentares. A Casa Civil informou que nos próximos dias o governo bloqueará mais R$ 11 bilhões, quantia que o Congresso também destinou para inflar emendas.

Formalmente, o Orçamento aprovado prevê R$ 49,9 bilhões para as emendas parlamentares. Entretanto, parlamentares incluíram quase R$ 11,4 bilhões em despesas discricionárias — recursos livres do governo — como se fossem emendas, elevando a reserva de recursos indicados por deputados e senadores para R$ 61 bilhões.

A LOA apresenta a previsão de arrecadação e estabelece limites para despesas públicas no governo federal em 2026. O veto de quase R$ 400 milhões se baseia em uma regra do Supremo Tribunal Federal, que limita o volume e o crescimento dessas emendas.

Sobre os R$ 11,4 bilhões, o texto aprovado pelo Congresso ainda inclui cortes nas despesas previdenciárias e em programas sociais como Pé de Meia e Gás do Povo. O governo pretende remanejar parte desses recursos para garantir o pagamento desses programas.

Embora o Congresso tenha reservado R$ 49,9 bilhões para emendas durante a votação em 2025, decidiu “inflar” os valores e considerar outros R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias. No começo de 2025, um acordo permitiu que deputados e senadores indicassem essas “emendas informais” naquele ano, mas governistas afirmam que não houve tal acordo para 2026.

Como essas despesas não são formalmente emendas, o governo pode remanejar livremente esses recursos. A presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sido informada sobre os vetos antes deles serem oficializados, embora isso não tenha sido confirmado.

Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) consideram que o veto de R$ 400 milhões tem impacto reduzido, mas ressaltam a necessidade de analisar o remanejamento das despesas discricionárias.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) classificou o bloqueio de R$ 11 bilhões como “fora da curva” e criticou a justificativa do veto, acreditando que o Congresso poderá derrubá-lo. Um deputado do Centrão avaliou o veto como uma “pegadinha”, ressaltando que os recursos bloqueados faziam parte de um acordo que sempre existiu entre despesas discricionárias e impositivas.

O Orçamento da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para o ano será de R$ 2,3 trilhões para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A educação terá R$ 233,7 bilhões, aumento frente aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A saúde contará com R$ 271,3 bilhões para exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.

Prevê-se também um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais e R$ 4,3 bilhões para criação de novos cargos, funções e gratificações.

Créditos: g1