Lula sanciona orçamento de R$ 6,54 tri para 2026 e veta R$ 393 mi em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (14/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo um orçamento de R$ 6,54 trilhões para a União. Contudo, vetou R$ 393 milhões que o Congresso Nacional havia destinado para o pagamento de emendas parlamentares, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Casa Civil, outros R$ 7,7 bilhões, que tinham como destino emendas, serão realocados para programas sociais, além de R$ 3,3 bilhões que serão bloqueados.

O veto de Lula se baseia no argumento de que o valor aprovado pelo Congresso contraria um acordo firmado entre os Três Poderes, regulamentado pela Lei Complementar 210/2024, que impõe limites ao crescimento das emendas.

Essa decisão pode agravar a já delicada relação entre o governo federal e o Parlamento, especialmente por ser um ano eleitoral, visto que os parlamentares utilizam esses recursos para potencializar campanhas em suas bases eleitorais.

Com as alterações, o total anteriormente destinado pelo Congresso para emendas, que era de R$ 61 bilhões, ficará próximo dos R$ 50 bilhões pagos no ano anterior.

O governo manteve inalteradas outras partes do projeto, que estipula uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões. Em comunicado oficial, o Executivo ressaltou também os recursos destinados à Educação, que atingem R$ 233,7 bilhões (acréscimo de R$ 27,6 bilhões), e à Saúde, com R$ 271,3 bilhões (R$ 17,2 bilhões a mais). O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de 6,79%, acima da inflação.

Ainda segundo o Executivo, os programas sociais seguirão com recursos assegurados, incluindo o Bolsa Família (R$ 158,63 bilhões), o Pé-de-Meia (R$ 11,47 bilhões) e o Gás para Todos (R$ 4,7 bilhões).

Créditos: correiobraziliense