Ministro Flávio Dino ameaça suspender emendas parlamentares e critica Congresso

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou a possibilidade de suspender as emendas parlamentares destinadas pelo Congresso, ao mesmo tempo em que criticou deputados e senadores.

O documento proíbe o uso de verbas públicas para ONGs vinculadas a parentes de parlamentares. Dino destaca que a responsabilidade pela transparência na destinação desses recursos é compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo, mas que cabe ao Judiciário garantir essa fiscalização.

O ministro afirmou que, diante de anomalias graves e reiteradas apontadas por especialistas, pesquisadores, auditores e a imprensa, poderá ser necessária a suspensão total ou parcial dos repasses das emendas parlamentares, caso a situação persista.

Além disso, Dino ressaltou que o Congresso tem aprovado diversas normas que requerem estrita eficiência na execução dos gastos públicos. Pelo entendimento do ministro, não há razão para parlamentares reclamarem das medidas do STF que buscam maior transparência no uso das emendas.

Créditos: R7