Moraes transfere Bolsonaro para batalhão da PM com melhores condições de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15/1) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpria pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Moraes, a transferência para uma Sala de Estado Maior permitirá aumento do tempo de visitas familiares, banho de sol e exercícios em horário livre, além da instalação de aparelhos para fisioterapia, atendendo recomendação médica.

A Papudinha fica próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda e abriga o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A cela destinada a Bolsonaro possui 64 metros quadrados e capacidade para quatro pessoas, mas será usada exclusivamente por ele.

Anderson Torres e Silvinei Vasques dividirão outra unidade semelhante.

Moraes rebateu críticas sobre as condições na Polícia Federal e afirmou que o ex-presidente tinha privilégios em relação a outros presos no país, chamando de “campanha fraudulenta” as alegações feitas por familiares e apoiadores de Bolsonaro sobre a situação da prisão.

A decisão ocorre um dia após a defesa apresentar pedido de prisão domiciliar humanitária. Moraes decidirá sobre ele após perícia médica da Polícia Federal para avaliar as condições de Bolsonaro e eventuais adaptações no novo local ou necessidade de hospital penitenciário.

Nos últimos dias, filhos do ex-presidente manifestaram críticas públicas sobre barulho e atendimento de saúde na PF, incluindo a demora para transferência após uma queda sofrida por Bolsonaro na cama.

A cela na Papudinha tem área de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, com cozinha, banheiro com chuveiro quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.

O pedido para instalação de Smart TV com acesso ao YouTube foi negado pelo ministro, que alegou inviabilidade do controle sobre o acesso a redes sociais. Moraes autorizou TV a cabo limitada a canais sem interação com terceiros.

No novo local, Bolsonaro poderá realizar banho de sol com total privacidade, em espaço externo com horários livres, e terá disponível instalação de aparelhos de ginástica como esteira e bicicleta.

As visitas agora poderão ser feitas simultaneamente por familiares em dois dias semanais (quartas e quintas), com três horários disponíveis. O espaço para visitas é amplo, interno e externo.

Há no batalhão um posto de saúde com equipe médica composta de clínicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, psiquiatra e farmacêutico, atendendo exclusivamente presos da unidade.

Bolsonaro terá assistência médica 24 horas, deslocamento imediato para hospital em emergência, alimentação especial, fisioterapia e assistência religiosa semanal.

Também poderá participar do programa de remição de pena pela leitura e instalar grades e barras de apoio na cama.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro expressou em rede social que a decisão demonstra “maldade” e “aplicação seletiva do rigor penal”, lista problemas de saúde do pai e critica o tratamento encarado como simbólico em confronto institucional.

O advogado Newton Rubens de Oliveira, presidente da Ordem dos Advogados do DF, que já visitou a Papudinha, afirmou que as celas individuais do batalhão possuem estrutura superior às da Papuda, com cama comum, banheiro próprio, instalação de chuveiro elétrico, televisão e ventilador.

A alimentação da unidade é considerada melhor, além da possibilidade de familiares levarem mantimentos para armazenar em geladeiras individuais ou coletivas.

A Papudinha recebe militares presos provisoriamente e pessoas com prisão especial, conforme artigo 295 do Código de Processo Penal. A unidade é reconhecida e fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do DF e integra lista do Tribunal de Justiça do DF de estabelecimentos autorizados para custódia.

O local atualmente tem lotação inferior ao sistema prisional e, segundo o advogado, oferece condições mais humanas e atendimento diferenciado.

A Polícia Militar do Distrito Federal informou que a Papudinha opera dentro dos parâmetros legais e sob acompanhamento permanente das autoridades competentes. A estrutura e segurança seguem regulamentos específicos para apoio ao sistema prisional.

Créditos: BBC