Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha

Nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a “Papudinha”, nome dado às salas de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Anteriormente, Bolsonaro estava detido em uma sala de Estado-Maior na superintendência da Polícia Federal. Para o ministro Moraes, as condições nesse local eram excepcionalmente privilegiadas, não acessíveis à maioria dos detentos em regime fechado no país.

O ministro enumerou as regalias da cela atual: espaço individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, banho de sol exclusivo, médico da Polícia Federal disponível 24 horas, permissão para atendimento por médicos particulares, sessões de fisioterapia, visitass reservadas e alimentação caseira diária.

Apesar de considerar infundadas as reclamações apresentadas pela defesa, Moraes avaliou conveniente a transferência em razão de novos pedidos.

A nova sala de Estado-Maior no 19º BPM da PM/DF possui 64,83 m², incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro com água quente e área externa. O local permitirá banho de sol e exercícios físicos em horário livre, instalação de equipamentos de fisioterapia e ampliação do tempo e das possibilidades de visita.

Na decisão, o ministro ressaltou que tais condições são concedidas exclusivamente pela condição de ex-presidente da República, destacando que o sistema penitenciário brasileiro é caracterizado por superlotação e precariedade, conforme reconhecido pelo STF no julgamento da ADPF 347, que declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional.

Ainda no mesmo despacho, Moraes autorizou remição de pena por leitura e assistência religiosa, e negou o acesso a smart TV.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que definiu regime inicial fechado e 124 dias-multa, fixados em duas vezes o salário mínimo por dia.

O julgamento será retomado na quarta-feira, 4, com o voto do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

Créditos: Migalhas