STF e TCU pressionam órgãos que investigam fraude no Banco Master

BRASÍLIA – Dois meses após a liquidação do Banco Master, os órgãos responsáveis por investigar possíveis fraudes enfrentam pressões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central foram oficialmente convocados a prestar esclarecimentos sobre suas ações nas investigações.

A Polícia Federal também passou a ter seu trabalho questionado pelo ministro do STF Dias Toffoli, que, ao autorizar a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master Daniel Vorcaro, e a busca e apreensão contra o empresário Nelson Tanure, mencionou “falta de empenho” e “inércia” nos investigadores. Toffoli chegou a ordenar que as provas fossem mantidas sob custódia do STF em vez de serem encaminhadas aos investigadores, mas, após críticas jurídicas sobre interferência na competência da PF, voltou atrás e pediu que o material fosse extraído pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O TCU protagonizou a primeira reação, quando o ministro Jhonatan de Jesus tentou rever a decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. Em um despacho, ele requisitou uma inspeção no BC, alegando que a liquidação poderia ser “precipitada” e pretendendo analisar se existiriam alternativas menos rigorosas. Essa ação ultrapassou o âmbito legal do tribunal, que pode apenas fiscalizar a legalidade e economicidade de atos públicos, e não revisar atos regulatórios.

Os presidentes do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do Banco Central, Gabriel Galípolo, acordaram que a inspeção ocorreria sem acesso a documentos sigilosos e sem interferir nas competências exclusivas do BC.

De acordo com a Polícia Federal, o Banco Master teria emitido R$ 12 bilhões em títulos falsos, motivo pelo qual seus executivos foram presos preventivamente e submetidos a medidas como busca e apreensão. Em uma dessas operações contra Vorcaro, foi localizado no celular dele um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A divulgação midiática também revelou que um fundo ligado ao banco investiu no resort Tayayá, que pertencia a José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes instaurou uma investigação sigilosa para apurar se a Receita Federal e o Coaf violaram sigilos fiscais de membros da Corte e seus familiares. A investigação responde às revelações sobre vínculos entre fundos ligados ao Master e negócios familiares de Toffoli.

A Receita Federal é responsável pela administração tributária, fiscalização de ilícitos como sonegação e controle aduaneiro, operando com acesso restrito e registrado a informações sigilosas de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, contratos privados e transações entre contas não estão sob sua custódia. Por isso, a Receita questiona o inquérito de Moraes, alegando não possuir dados de contratos particulares e ressaltando que o acesso a essas informações sem processo fiscal aberto pode acarretar penalidades administrativas.

O Coaf, ligado ao Banco Central, monitora operações financeiras suspeitas para combater lavagem de dinheiro e gera relatórios para órgãos de investigação, mas não conduz atos investigativos, como bloqueio de bens ou prisões, nem tem acesso a contratos, apenas às movimentações financeiras.

O Banco Central, por sua vez, regula o sistema financeiro para garantir segurança, controla a emissão de moeda e mantém a meta inflacionária. Foi ele quem decidiu pela liquidação do Banco Master. Desde fevereiro de 2021, o BC ganhou independência para assegurar estabilidade econômica, com diretores com mandatos não coincidentes com a Presidência da República, dificultando intervenções políticas no comando da autarquia.

Créditos: Estadão