Mercosul e União Europeia assinam acordo após 25 anos de negociações

Após mais de 25 anos de negociações, o tratado econômico entre Mercosul e União Europeia (UE) foi oficialmente assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de janeiro. A cerimônia contou com a presença dos presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai), Rodrigo Paz (Bolívia), José Raúl Mulino (Panamá), o ministro das Relações Exteriores brasileiro Mauro Vieira, além de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

No discurso, Peña destacou o papel fundamental do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que não participou da cerimônia, afirmando que, sem ele, o acordo não teria sido possível. Rodrigo Paz e Javier Milei manifestaram sua solidariedade ao povo venezuelano após a prisão de Nicolás Maduro. António Costa ressaltou a relevância do acordo em um mundo cada vez mais instável, e von der Leyen enfatizou que a parceria visa um comércio mais justo, substituindo tarifas por facilidades comerciais.

Mesmo com a assinatura, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos, processo que pode enfrentar obstáculos e modificar o formato final do acordo.

Para o Brasil, analistas esperam que a parceria resulte na redução dos preços de alguns produtos importados, como vinhos, azeites, queijos e lácteos, e facilite a entrada de marcas inéditas no país, incluindo chocolates premium. Itens como veículos, medicamentos e insumos agrícolas também devem ficar mais acessíveis. Por outro lado, a exportação de produtos agropecuários e calçados brasileiros para a Europa poderá se expandir com menos impostos.

O impasse que travava as negociações foi resolvido no final de 2025 com a aprovação pelo Parlamento Europeu de salvaguardas para proteger a agricultura europeia, medidas sugeridas pela França para frear a entrada descontrolada de produtos do Mercosul, especialmente carne. Essas salvaguardas definem condições para suspensão temporária de benefícios tarifários pelo bloco europeu.

O presidente Lula não marcou presença na assinatura, pois o governo brasileiro entendeu que apenas representantes das Relações Exteriores deveriam participar. A decisão de incluir chefes de Estado foi iniciativa do presidente paraguaio Santiago Peña, que atualmente preside o Mercosul.

Lula se reuniu com Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro, no dia anterior à assinatura, ocasião em que ela celebrou o acordo e destacou a criação de prosperidade compartilhada através do comércio internacional. Lula comprometeu-se a manter elevados padrões de proteção aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente, enfatizando a intenção de o Brasil ampliar a produção e exportação de bens industriais de maior valor agregado.

O tratado entre Mercosul e UE prevê a redução tarifária e a facilitação de investimentos, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e formando uma vasta área de livre comércio. A eliminação ou redução gradual de tarifas em até 15 anos deve incidir sobre 91% dos bens importados pelo Brasil da UE e 95% dos bens europeus provenientes do Brasil.

Acordos como este tendem a fortalecer setores brasileiros, especialmente o agronegócio, embora possam prejudicar outros segmentos. Analistas antecipam um saldo positivo para o crescimento econômico do país, beneficiando também consumidores com a possível queda de preços em produtos importados, tais como azeites, queijos, vinhos e frutas de clima temperado. No entanto, essa queda será gradual e poderá ser compensada por fatores como o câmbio.

Economistas apontam que o maior impacto nos preços internos ocorrerá indiretamente, por meio da redução dos custos de produção brasileira, facilitada pela importação de máquinas e insumos a preços mais baixos.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2024 indica que, entre 2024 e 2040, o PIB brasileiro pode crescer 0,46%, equivalente a US$ 9,3 bilhões anuais, e os investimentos aumentar 1,49%. As importações devem subir inicialmente, atingindo um pico em 2034, e depois diminuir, enquanto as exportações devem crescer de forma contínua, favorecidas pela queda de tarifas, concessões e menor custo dos insumos.

Com a assinatura pelo Conselho Europeu em 2026, von der Leyen estimou que as exportações da UE para o Mercosul podem aumentar em quase 50 bilhões de euros até 2040, com as exportações do Mercosul para a UE crescendo em até 9 bilhões de euros.

Apesar das expectativas, países europeus como França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda manifestaram forte oposição ao tratado, temendo concorrência desleal devido às diferenças nos custos trabalhistas e ambientais. Recentes protestos de agricultores, incluindo o bloqueio de avenidas em Paris e manifestações na Irlanda, Polônia, Hungria e Áustria, refletem o desconforto com o acordo.

A preocupação decorre das normas europeias mais rigorosas em saúde, rastreabilidade, uso de pesticidas e bem-estar animal, versus padrões distintos no Mercosul, o que gera insegurança quanto à qualidade e competitividade dos produtos sul-americanos.

Apesar dessas tensões no setor agrícola europeu, outros setores, como indústria automobilística, serviços e acesso a minerais estratégicos da América do Sul, podem obter ganhos com a parceria.

Movimentos sindicais do Cone Sul, como a CUT do Brasil, criticam o tratado por não contemplar direitos sociais e trabalhistas, alertando para riscos de desindustrialização e perda de empregos qualificados. Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera o acordo um avanço para a inserção internacional do Brasil e o fortalecimento da indústria nacional, destacando a redução de barreiras tarifárias e maior previsibilidade para investimentos.

Com a implementação plena, o acordo deve gerar uma economia anual de cerca de US$ 4,6 bilhões em tarifas para exportadores da União Europeia, especialmente em produtos químicos, farmacêuticos, máquinas e automóveis.

Analistas ressaltam que o tratado é mais relevante geopoliticamente, pois fortalece a posição da UE na América do Sul e ajuda a diminuir a influência chinesa na região, embora seu impacto econômico direto seja modesto. Economistas destacam o compromisso político com o multilateralismo e o livre comércio em um cenário global marcado por tensões e crescimento de acordos bilaterais.

Créditos: BBC