CNTE celebra reajuste do piso salarial do magistério para 2026; prefeitos contestam

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou uma vitória da categoria o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, anunciado em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O piso será elevado em 5,4% em 2026, subindo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para os profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais em todo o país. Esse percentual representa um ganho real de 1,5% considerando a inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2025.

Fátima Silva, presidente da CNTE, ressaltou a importância da conquista, apesar dos desafios estruturais da remuneração dos professores no Brasil, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A dirigente afirmou que o reajuste com ganho real é um avanço significativo resultante da mobilização da categoria e da luta pela valorização da educação pública.

Segundo a CNTE, o critério para o reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, pautado pela previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade destaca que as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, demonstrando um caráter pactuado e federativo.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no país, com atualização anual obrigatória pela legislação. A correção leva em conta o INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos cinco anos anteriores. A lei garante que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.

Prefeitos manifestaram descontentamento com o reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), avaliou que o impacto pode chegar a R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Ele criticou a edição da MP argumentando que reajustes anteriores, elevados e ilegais, não foram contestados, e que agora, diante de um índice de 0,37%, o governo federal justifica a MP por suposta injustiça no cálculo, o que ele considera incoerente.

A CNM defende que aumentos reais devem ser negociados localmente, conforme as condições fiscais e orçamentárias e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa municípios maiores, também demonstrou preocupação com o reajuste após reunião entre ministros e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP. A entidade reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais, mas destaca a importância de considerar a capacidade fiscal dos municípios e a responsabilidade orçamentária. Reforçou, ainda, a necessidade de aporte federal para compensar possíveis impactos além dos parâmetros legais, para evitar desequilíbrios fiscais locais.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. A MP terá efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A publicação oficial da medida provisória está prevista para o Diário Oficial da União da próxima quinta-feira (22).

Créditos: Agência Brasil