Piso salarial do magistério terá ganho real em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 21 de janeiro, junto com o ministro da Educação Camilo Santana, uma medida provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica pública em todo o Brasil.

A medida estabelece que o piso será reajustado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais 50% da média da variação percentual da receita real relacionada à contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos últimos cinco anos.

Segundo o ministro Camilo Santana, essa atualização representa uma conquista histórica para os professores, garantindo um ganho real e a preservação do poder de compra, pois nunca será inferior à inflação do ano anterior, refletindo respeito e compromisso com os educadores.

A alteração visa adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que criou o novo Fundeb. A fórmula atualizada assegura que o piso mantenha seu valor de compra e busque o aumento real, conforme a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que preconiza a valorização dos profissionais do magistério nas redes públicas.

Para 2026, o piso terá reajuste de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais na rede pública do país. Com essa nova fórmula, o crescimento real do piso passa de R$ 18 para R$ 262,86. A atualização será formalizada pelo Ministério da Educação em portaria.

Essa alteração na Lei do Piso foi resultado de amplo diálogo com entidades do setor educacional, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), assim como representantes de prefeituras. A medida provisória oferece maior segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para os gestores estaduais e municipais.

Os pagamentos dos profissionais da educação básica são feitos pelas redes estaduais e municipais usando recursos do Fundeb, complementados pela União. Cada ente federado deverá regulamentar o valor via norma própria.

Informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria Executiva.

Créditos: gov.br mec