Lula aumenta piso salarial de professores 15% acima da inflação

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quarta-feira, 21, uma Medida Provisória que eleva o piso salarial nacional dos professores. A atualização prevê um aumento de 5,4%, o que corresponde a um ganho real de 1,5% acima da inflação.

O reajuste faz o piso passar dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais na rede pública brasileira. O novo valor será publicado por meio de uma portaria do Ministério da Educação (MEC).

Anteriormente, o mecanismo legal havia previsto que o reajuste do piso acompanhasse o crescimento anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. Assim, para 2026, o aumento seria menor que a inflação, de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78.

Esse baixo reajuste em um ano eleitoral causava preocupação ao ministro da Educação, Camilo Santana. Por isso, o governo federal optou pela edição da Medida Provisória para garantir um aumento maior que o previsto em lei.

A nova regra estabelece que o reajuste nunca poderá ficar abaixo da inflação calculada pelo INPC do ano anterior. O piso será corrigido pela soma desse índice e 50% da média da arrecadação da contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb. Dessa forma, o piso nacional dos professores terá sempre ganho real.

Segundo o governo federal, essa metodologia está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Diversos estudos ao redor do mundo indicam que a qualidade da formação dos professores é um dos principais fatores que influenciam o desempenho dos alunos.

A mudança também responde a um pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação ao MEC, que classificou como inaceitável o reajuste irrisório, incapaz de recompor perdas inflacionárias.

O aumento deve provocar reação de Estados e municípios. Conforme já divulgado, algumas unidades federativas cogitavam recorrer à Justiça contra um reajuste superior ao previsto.

Atualmente, somente 68,5% dos municípios brasileiros cumprem o piso nacional dos professores, segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos pela Educação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) critica a decisão federal, alegando que ela afeta as finanças dos Estados e municípios. A CNM qualificou a medida como “oportunista e eleitoreira” e estimou um impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais.

A entidade também contestou a criação da despesa sem indicação clara da fonte de custeio, apontando possível violação à Constituição, e declarou que a medida demonstra o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável.

Créditos: Estadão