Deputado do PL pede investigação contra ministro Toffoli à PGR e CNJ

O deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitações para que sejam abertas investigações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos ofícios encaminhados em 22 de junho, o parlamentar solicita a apuração de supostas irregularidades na conduta do ministro. Para a PGR, Sanderson requereu a instauração de procedimento investigatório preliminar para verificar possível participação econômica direta ou indireta de Toffoli no Resort Tayayá, bem como a adoção das medidas civis, penais, administrativas e disciplinares cabíveis.

O Resort Tayayá, situado em Ribeirão Claro (PR), teve relações diretas com a família do ministro, embora em abril de 2025 tenha sido adquirido pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, ligado ao grupo J&F. A negociação se destacou publicamente devido a questionamentos sobre a atuação do ministro no Caso Master. A compra ocorreu por meio de fundo de investimento gerido pela financeira Reag, que é investigada no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master.

Sanderson aponta que as circunstâncias indicam “fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre titularidade formal e beneficiário efetivo das utilidades econômicas do empreendimento, por possível interposição de pessoas, simulação relativa e ocultação do beneficiário final”.

Segundo o deputado, esta estrutura, ainda que tolerada em algumas relações privadas, é incompatível com o regime jurídico da magistratura, principalmente quando envolve agentes econômicos sob jurisdição do próprio magistrado.

Ao CNJ, Sanderson solicita investigação por possível infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura Nacional relacionada a participação em sociedades comerciais, uso de recursos públicos para segurança pessoal em local privado e ocorrência de conflito de interesses em decisões judiciais que envolvem empresas e pessoas vinculadas ao mesmo grupo econômico.

O documento cita reportagem do portal Metrópoles que informa que Toffoli esteve no Resort Tayayá por pelo menos 168 dias desde dezembro de 2022, com diárias pagas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região somando R$ 548.900.

Adicionalmente, destaca Sanderson, a aquisição do resort por pessoa ligada ao grupo J&F, que já foi objeto de decisões judiciais de Toffoli, pode configurar conflito de interesses, ainda que indireto.

Entretanto, o CNJ não possui controle administrativo, financeiro ou disciplinar sobre o STF, que está hierarquicamente acima do Conselho e não está submetido à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Por essa razão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem defendido a criação de um código de conduta exclusivo para os ministros da Corte.

Créditos: CNN Brasil