Projeto trata de compensação às microempresas por salário-maternidade

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que pagam salário-maternidade possam compensar uma parte do crédito daí decorrente do recolhimento de tributos federais. 

O PL 2.641/2024 tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado