Institutos de previdência investiram mais de R$ 1,5 bilhão no Banco Master

Institutos públicos de previdência dos estados do Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e de 15 municípios do país investiram, juntos, mais de R$ 1,5 bilhão em papéis do Banco Master, conforme dados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O banco está em processo de liquidação judicial desde novembro.

Foram analisados 18 institutos, que acumulam investimentos ligados ao Banco Master de R$ 1.577.793.296,51. A maior parte desse valor está em letras financeiras, títulos com vencimento em dois anos ou mais, sem possibilidade de resgate antecipado. Esse montante representa cerca de 3,5% do total investido pelos institutos investigados.

Esses institutos atendem mais de 250 mil beneficiários. Segundo o INSS, são mais de 180 mil aposentados e cerca de 70 mil pensionistas que recebem benefícios desses órgãos, localizados em nove estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

O Rioprevidência é o maior investidor, com R$ 970 milhões aplicados em papéis do Master, correspondendo a 10% dos investimentos totais da autarquia. Foram realizadas nove compras de títulos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, que motivaram uma fiscalização do INSS no órgão que atende 190 mil beneficiários. A Rioprevidência nega irregularidades.

A Polícia Federal investigou essa movimentação e exonerou o presidente da Rioprevidência após busca e apreensão na Operação Barco de Papel. A PF identificou risco elevado e finalidade incompatível com o fundo, que é destinado à aposentadoria complementar dos servidores.

Em outubro de 2024, um deputado estadual solicitou esclarecimentos à Rioprevidência sobre medidas para mitigar riscos financeiros do fundo, mas não recebeu resposta. A aposentadoria e pensão serão garantidas com dinheiro do Tesouro Estadual caso haja insuficiência financeira, conforme informado pela própria Rioprevidência.

O valor descontado em folha de consignado ficará com a Rioprevidência, segundo decisão judicial, impedindo que esses valores sejam repassados ao Banco Master.

No Amapá, a Justiça determinou que descontos de empréstimos consignados feitos a aposentados e pensionistas não sejam encaminhados ao Banco Master. A pedido do Amapá Previdência, os R$ 400 milhões de descontos permanecerão no Banco do Brasil para evitar problemas diante da liquidação do Master.

Em outubro, o instituto de previdência do Amazonas informou que monitorava rumores sobre a incapacidade do Banco Master em honrar compromissos. O Amazonprev, com 35 mil beneficiários, tinha R$ 59,3 milhões investidos no banco em novembro do ano passado.

O Maceió Previdência, que possui R$ 120 milhões em papéis do Master, declarou que o banco tinha solidez financeira no momento dos investimentos. O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (MS) detém R$ 1,4 milhão em investimentos no banco. Ambos atendem cerca de 7 mil beneficiários.

No estado de São Paulo, o Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d’Oeste investiu R$ 2 milhões em fundos do Master. As aplicações ocorreram em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 no fundo Texas I, majoritariamente composto por ações de uma mesma empresa, o que gerou alerta do Ministério Público de Contas devido ao risco elevado de concentração.

O município recuperou os valores investidos em outubro de 2025. O Instituto informou que seguiu critérios técnicos e que não houve prejuízo para o instituto e segurados.

Alguns municípios instauraram sindicâncias para apurar os investimentos, como Araras (SP), com três títulos avaliados em mais de R$ 30 milhões adquiridos em 2024, e Paulista (PE), cuja compra de papéis no valor de R$ 3 milhões foi realizada sem a governança interna adequada.

Apesar dos problemas, os institutos garantem que o pagamento de benefícios está assegurado. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master após constatar graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo o advogado Angelo Paschoini, especialista em direito tributário e financeiro, é provável que os fundos percam dinheiro, pois o ressarcimento depende da liquidação dos bens do Master, que não deve ser suficiente para cobrir as perdas.

Paschoini recomenda que beneficiários analisem seus demonstrativos financeiros com especialistas e acionem os institutos no Tribunal de Contas caso haja problemas nos pagamentos.

Em outros países, a diversificação dos investimentos em fundos de previdência é regulada por lei, muitas vezes restringindo a compra de papéis privados.

Além dos institutos, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) do Rio de Janeiro manteve mais de R$ 240 milhões em CDBs do Banco Master mesmo após ser alertada sobre os riscos em 2024.

Institutos de previdência de 12 estados e 12 capitais afirmaram não possuir investimentos no Banco Master. Entre eles estão órgãos de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e institutos nas capitais de Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, São Paulo, Teresina e Vitória.

O Rioprevidência informou que seus investimentos no Banco Master seguiram a legislação vigente e foram aprovados pelos conselhos competentes.

O AparecidaPrev reconheceu que fez aplicação que contrariou a política vigente e notificou os órgãos de controle, denunciando o caso ao Ministério Público.

A São Roque Prev instaurou procedimento administrativo para avaliar ações legais a tomar.

O Instituto de Previdência do Estado de Rondônia disse que o Banco Master não atendia aos critérios mínimos para credenciamento.

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina informou que só realiza investimentos em grandes instituições financeiras, seguindo uma política conservadora.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins relatou ter investido R$ 13 milhões em fundos vinculados ao que era o Banco Máxima (atual Master), com posterior dação em pagamento em imóveis.

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Créditos: UOL