Detran RN exige exame toxicológico para primeira CNH desde 1º de junho

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) tornou obrigatório o exame toxicológico para candidatos que vão tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. A regra entrou em vigor em 1º de junho no estado.

O exame é feito por meio da análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas, detectando o consumo ou ausência de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, período que corresponde à validade do teste a partir da coleta do material biológico.

Essa nova exigência está integrada ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Assim, os testes devem ser realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), podendo ocorrer em qualquer etapa do processo de habilitação. A emissão da CNH depende da comprovação desse exame.

Os processos iniciados antes de 1º de junho seguem as regras antigas. A medida foi instituída pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de identificar a presença de substâncias ilícitas e psicoativas no organismo dos condutores.

De acordo com a Senatran, a regra visa garantir que o exame toxicológico tenha sido feito e aprovado antes da emissão da Permissão para Dirigir.

A lista de laboratórios credenciados pode ser consultada no site do Detran/RN.

Créditos: Tribuna do Norte