RN autoriza instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios

O Rio Grande do Norte avançou na eletromobilidade com a Lei Estadual nº 12.794, que permite aos moradores de condomínios residenciais e comerciais instalar estações de recarga individuais para carros elétricos em vagas privativas. A norma, vigente desde o final de junho, exige o cumprimento das normas técnicas e de segurança.

De acordo com especialistas, a lei é um avanço importante e ajuda a evitar conflitos relativos à instalação dos carregadores. Marcos Braga, fundador da MB Síndico Profissional, destaca que a legislação exige uma justificativa técnica ou de segurança fundamentada para impedir a instalação.

Ele ressalta a relevância da regra diante da crescente demanda por veículos elétricos e da escassez de normas e infraestrutura adequadas. Eduardo Vasconcellos, da Síndico de Elite Gerenciamento e Capacitação, explica que os custos da instalação são do requerente e que um profissional habilitado deve avaliar o projeto eléctrico, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) conforme normas da ABNT e exigências da concessionária.

Marcos Braga enfatiza a necessidade de verificar se o edifício tem carga elétrica suficiente para suportar os carregadores e analisa a estrutura elétrica, especialmente em condomínios antigos, como alguns em Natal com mais de 40 anos.

A ausência de infraestrutura adequada nos condomínios é um dos principais desafios, conforme avalia Eduardo Vasconcellos. Roberto Wagner, presidente do CREA-RN, alerta para os riscos da instalação sem o devido cumprimento das normas técnicas e reforça a importância da emissão da ART para garantir a segurança. Ele também ressalta que a intervenção exige a presença de engenheiro com conhecimento específico.

Para o presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi), Renato Gomes Netto, a lei traz segurança jurídica e representa um avanço no mercado imobiliário ao acompanhar a transformação da mobilidade urbana. Ele destaca que novos empreendimentos já devem ser projetados para suportar essa infraestrutura, o que agrega valor aos imóveis e atende a demandas por sustentabilidade e tecnologia.

Netto aconselha que os condomínios se adequem tecnicamente a essa nova realidade e que síndicos e administradoras revisem regulamentos internos. Para ele, a legislação moderniza os empreendimentos e prepara o mercado potiguar para os desafios tecnológicos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Lahyre Rosado Neto, aponta que a lei estimula o mercado de veículos elétricos e de instalações, além de oferecer segurança jurídica. Ele lembra que o estado mantém alíquota reduzida de IPVA para veículos eletrificados, incentivando o setor.

Créditos: Tribuna do Norte