Empresa de proteção veicular é condenada a pagar R$3,5 mil por reparo incompleto em Mossoró

Uma empresa de proteção veicular foi condenada a indenizar uma motociclista em R$ 3 mil por danos morais e R$ 573,60 por danos materiais depois de devolver a moto sem o reparo completo dos danos causados por um acidente. A sentença foi homologada pelo juiz Michel Mascarenhas Silva, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

Conforme os autos, a motociclista sofreu um acidente que causou danos significativos na moto e acionou a empresa para realizar os consertos. O veículo foi levado para uma oficina indicada pela empresa, onde ficou por vários meses.

Após receber a moto, a consumidora percebeu problemas no funcionamento, especialmente no sistema de freios e na estabilidade durante a condução. O processo aponta que essas falhas comprometeram a segurança do veículo.

A motociclista levou a moto a uma oficina de sua confiança e depois a uma concessionária autorizada. As avaliações técnicas indicaram que os danos do acidente não tinham sido totalmente reparados.

O juiz aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor e concluiu que houve falha na prestação do serviço. Considerou também que a consumidora teve despesas extra para avaliar a moto e substituir peças que deveriam ter sido reparadas pela empresa.

Por isso, a empresa foi condenada a ressarcir R$ 573,60 referentes aos danos materiais.

Além disso, o juiz reconheceu o dano moral, considerando que a demora e a falha na execução do reparo ultrapassaram o mero aborrecimento cotidiano, principalmente pelo risco à segurança da motocicleta.

Os valores de indenização terão acréscimos de correção monetária e juros de mora.

Créditos: Tribuna do Norte