Justiça mantém suspensão das demissões em massa nas Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proíbe as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país.

A decisão foi dada na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que negou um mandado de segurança apresentado pela varejista. A magistrada considerou que a empresa não entregou todos os documentos necessários para o julgamento.

Com isso, permanece válida a decisão de primeira instância que concluiu que as dispensas aconteceram sem a participação do sindicato da categoria, algo obrigatório pela legislação e jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

A empresa teve que restabelecer os vínculos empregatícios, incluir os trabalhadores na folha de pagamento e no plano de saúde, além de manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ser realizadas com mediação sindical.

Após a suspensão das demissões, a varejista reforçou o respeito às decisões judiciais e afirmou que irá fornecer os esclarecimentos solicitados.

Na semana anterior, a empresa comunicou que solicitou recuperação judicial. Suas dívidas alcançam R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Créditos: Tribuna do Norte