MPT-RN recebe 20 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2026

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) registrou 20 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026 no estado. Em âmbito nacional, foram reportados 1.320 casos.

Esse número no Rio Grande do Norte é menor que nas duas eleições anteriores, com 73 denúncias em 2022 e 104 em 2024 para o estado, enquanto nacionalmente foram 3.373 e 4.488 relatos nas mesmas eleições.

Gleydson Gadelha, procurador-chefe do MPT-RN, atribui a redução ao fortalecimento de campanhas informativas e à cooperação entre as instituições envolvidas no processo eleitoral.

Durante o primeiro turno, o MPT-RN realizou plantão presencial, recebendo três denúncias que resultaram em recomendações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

No segundo turno, o órgão manterá plantão presencial das 8h às 17h nas unidades de Natal e Mossoró para atender denúncias e atuar rapidamente em casos de possíveis pressões sobre trabalhadores.

As ações do MPT-RN abrangem empresas privadas e instituições públicas.

Uma das denúncias do primeiro turno motivou investigação e recomendação à Secretaria de Estado da Administração (Sead). Após denúncia anônima sobre assédio eleitoral no órgão, o Ministério Público realizou diligências, convocou audiência administrativa e notificou órgãos eleitorais e sindicatos.

A recomendação da Sead assegura aos servidores, empregados, temporários, terceirizados e estagiários os direitos à livre orientação política, filiação partidária e sigilo do voto.

Práticas proibidas incluem ameaça de perda de cargo, mudanças injustificadas de lotação, sindicâncias sem fundamento, questionamentos sobre preferências políticas, exigência de uso de símbolos políticos e monitoramento da atividade digital dos trabalhadores.

O MPT também iniciou investigação sobre o Município de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após denúncia sobre suposto uso da Unidade Mista de Cidade Satélite como comitê político e abordagens a pacientes com promessas de pagamento em troca de votos.

Foram solicitadas informações sobre a gestão da unidade, estrutura hierárquica e vínculos dos profissionais. Órgãos eleitorais e o sindicato foram acionados.

A recomendação protegendo a liberdade política proíbe coerções, perseguições e uso político de repartições públicas.

No setor privado, a empresa L B Pizzaria Ltda. recebeu recomendação após denúncia e vídeo em rede social indicando assédio eleitoral. Foram estabelecidas medidas que vedam constrangimentos, ameaças e discriminação por convicções políticas, além da proibição de uso do poder empregatício para influenciar votos.

Entre as determinações estão garantias da liberdade política dos funcionários, proibição de ameaças, organização de escalas no dia da votação e retratação pública.

Em Mossoró, após relato durante reclamação trabalhista que uma diretora do SAMU teria cobrado que funcionárias apoiassem um candidato sob ameaça de demissão, o MPT expediu recomendação para impedir coação, promessas e monitoramento das preferências políticas, inclusive por redes sociais e tecnologias.

A Prefeitura de Mossoró apresentou documentos comprovando o atendimento às orientações, como decretos, ofício circular e capacitação para servidores e gestores.

Antes das eleições, o MPT-RN divulgou nota técnica listando condutas incompatíveis com a legislação eleitoral, incluindo ameaças de demissão ou perda de cargo, ofertas condicionadas ao voto, exigência de revelar o voto, uso obrigatório de símbolos partidários e pressão em reuniões ou canais corporativos.

Também orientou a organização das escalas para garantir que trabalhadores possam votar sem prejuízo.

O não cumprimento das recomendações do Ministério Público do Trabalho pode levar a medidas judiciais e administrativas, como Ação Civil Pública e outras providências legais.

Créditos: Tribuna do Norte