Senado aprova PEC que põe fim à escala 6×1 e garante dois dias de folga

O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e assegura dois dias de descanso por semana ao trabalhador, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a votação ocorrida a 11 dias do segundo turno, a aprovação é considerada uma vitória para o presidente Lula (PT), que adotou o tema como uma bandeira de campanha.

A principal mudança estabelecida pela PEC é garantir que o trabalhador tenha dois dias de folga semanal, preferencialmente um deles no domingo, sem diminuição do salário.

Para a adaptação à jornada semanal de 40 horas com dois dias livres, será instituído um período de transição após a promulgação da proposta, caso seja aprovada em segundo turno.

A nova regra não se aplicará a trabalhadores com ensino superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, que recebem mais de R$ 21.188 mensais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a votação seguiu um acordo e que cada senador deveria votar conforme sua consciência.

A sessão contou com discursos majoritariamente favoráveis à mudança; destaque para o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor há anos da jornada de 40 horas e que pretende votar a matéria antes de se aposentar no fim de 2026.

Apesar disso, Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, criticou a falta de dados sobre os impactos econômicos da mudança, sugerindo que um governo de Flávio Bolsonaro poderia corrigir esse ponto.

Já o senador Valderlan Cardoso (PSD-GO) manifestou apoio à PEC, mas questionou o momento eleitoral da votação.

A aprovação da PEC representa um ganho para o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pressionou para agilizar a aprovação antes do segundo turno das eleições.

Em contraste, Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados se posicionam contra a medida, defendendo um sistema alternativo de pagamento por hora trabalhada, em que o salário poderia ser reduzido proporcionalmente.

Com a repercussão do tema na campanha, Flávio declarou que votaria conforme a vontade da maioria, embora tenha votado remotamente e sua bancada tenha sido liberada para decidir individualmente.

Lula ironizou a mudança de postura de Flávio, atribuindo-a à pressão da sociedade.

Além disso, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido continuará defendendo a proposta da PEC das horas trabalhadas após as eleições, mesmo não incluindo direitos como 13º salário e férias remuneradas. O projeto é coordenado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apoiador da candidatura de Flávio Bolsonaro e crítico do fim da escala 6×1.

Créditos: g1