Presidente João Gustavo anula decisão que marcou eleição da Mesa Diretora da Câmara de Currais Novos para 26 de outubro

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN), João Gustavo Guimarães (PCdoB), anulou a decisão que havia marcado para a próxima segunda-feira (26) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028, que aponta irregularidades regimentais na condução do processo durante sua ausência.

A decisão ocorre após o vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel (PP), que presidia a sessão ordinária desta terça-feira, acolher um requerimento apresentado por GCharles Dantas (PL) para antecipar a eleição. O pedido foi considerado aprovado sem ser submetido à votação do plenário, e a Secretaria Legislativa recebeu a determinação de preparar a sessão especial para o dia 26.

No documento, João Gustavo argumenta, a partir de 16 razões apontadas, os motivos para anular a decisão desta terça-feira. Nas jsutificativas, o parlamentar afirma que o requerimento não poderia ter sido declarado aprovado por decisão individual de quem conduzia os trabalhos. Segundo o ato, a realização da eleição depende de deliberação dos vereadores, mediante votação, e a convocação da sessão especial é uma atribuição do presidente da Câmara.

O presidente também aponta que o requerimento foi assinado digitalmente em 19 de outubro, às 13h48, após o horário-limite de protocolo previsto no Regimento Interno. Além disso, a matéria não teria cumprido o prazo mínimo de 24 horas de anúncio prévio para inclusão na pauta de deliberação, entre outras razões.

Blog do Anthony Medeiros