Investigação apura demissões no RN após eleições e contabiliza 42 denúncias

Uma investigação está em andamento para verificar possíveis retaliações de empresas contra os direitos dos trabalhadores no Rio Grande do Norte após o resultado das eleições. Até o momento, essa ação já registrou 42 denúncias relacionadas ao tema.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), que conduz as investigações, informou na segunda-feira (27) que realizou fiscalizações ao longo do período eleitoral, mas continua recebendo relatos de assédio eleitoral. A maioria dessas denúncias envolve ameaças de demissão motivadas pela escolha de candidatos no processo eleitoral.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, ressaltou que a dependência econômica do trabalhador não pode ser usada como instrumento de coação ideológica: “O ambiente de trabalho não pode ser transformado em um curral eleitoral moderno. A ameaça ou dispensa motivada por divergência eleitoral configura uma violação flagrante da liberdade de voto e um ataque direto à democracia, condutas que o Ministério Público do Trabalho irá combater”.

Ele ainda destacou práticas que as empresas não podem adotar: “É fundamental destacar que o tempo de trabalho dedicado ao exercício do direito de voto não pode acarretar desconto salarial, e o empregador não pode exigir compensação posterior dessas horas”.

Durante os finais de semana dos dois turnos eleitorais, o MPT-RN manteve plantões presenciais em Natal e Mossoró. No segundo turno, o órgão emitiu recomendações oficiais, colaborou com a Justiça do Trabalho e realizou inspeções com a auditoria fiscal do Trabalho.

No município de Caicó, a Justiça do Trabalho proibiu liminarmente o prefeito Judas Tadeu de praticar assédio eleitoral no ambiente laboral, determinando ainda a retirada de publicações relacionadas às denúncias e a adoção de medidas para impedir novos casos.

Outra decisão liminar determinou que duas empresas e seus proprietários se abstenham de praticar ou incentivar assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida também exigiu a remoção de determinadas publicações nas redes sociais e a preservação dos arquivos digitais relacionados ao caso.

Quanto ao setor salineiro, a Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do MPT-RN e determinou, em liminar do domingo (25), que uma empresa forneça transporte marítimo no segundo turno das eleições a cerca de 50 trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN, que trabalham embarcados em uma ilha distante do continente. O descumprimento da decisão implica multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.

Em uma denúncia específica, o MPT-RN recebeu relatos de que uma empresa do setor de relacionamento com o cliente estaria impedindo empregados de se ausentarem para votar. Após recomendação oficial e solicitação de inspeção ao Ministério do Trabalho e Emprego, a auditoria fiscal do Trabalho constatou que a denúncia não procedeu. Os trabalhadores possuíam jornada de seis horas e afirmaram ter votado no turno da manhã, sem prejuízo ao direito ao voto.

A auditora fiscal do Trabalho Rossana Nunes afirmou: “Verificamos uma denúncia referente a impedimento para deslocamento até o local de votação. Imediatamente fomos à empresa, mas não encontramos irregularidades. Os funcionários votaram e não houve prejuízo. A Polícia Civil também não confirmou a denúncia”.

O MPT-RN realizou ainda visitas conjuntas com auditores fiscais em uma fábrica e outro estabelecimento no sábado pela manhã, aguardando a divulgação dos relatórios resultantes.

A procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes ressaltou: “A jornada de trabalho deve ser organizada de modo que os funcionários possam se ausentar pelo tempo necessário para exercer seu direito ao voto, questão avaliada nas inspeções conjuntas com os auditores fiscais do Trabalho”.

Créditos: Tribuna do Norte