Senado pode votar proposta sobre redução da maioridade penal nesta quarta

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, um requerimento que cria um calendário especial para a proposta do governo na redução da maioridade penal. A medida estipula 16 anos para crimes graves, mantendo 18 anos para demais casos.

Esse requerimento aceleraria o andamento do projeto do senador Camilo Santana (PT-CE), permitindo que a votação ocorra no mesmo dia, sem necessidade de passar por comissões.

A sugestão foi feita na sessão do Senado realizada na terça-feira, 3, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Braga propôs: “Minha sugestão é que, aqui no plenário, apresentássemos um requerimento de urgência e quebra de interstício para que votássemos a PEC de Camilo Santana que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que constrói o entendimento”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aprovou a realização da votação. A previsão é pautar a PEC entre esta quarta-feira e, no máximo, até a próxima semana.

Créditos: Tribuna do Norte