Cármen Lúcia reafirma competência do STF para julgar ação sobre plano de golpe

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (11) a competência da Corte para julgar a ação penal que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado no Brasil.

Ela afirmou que sempre entendeu que o STF é a instância correta para julgar o caso e que seu voto segue a mesma linha de entendimento, mesmo diante dos argumentos apresentados pelas defesas e mudanças regimentais. Segundo a ministra, o plenário já decidiu sobre a matéria.

Cármen Lúcia rejeitou as preliminares das defesas que questionavam a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o processo.

Esse posicionamento veio após o voto do ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10), que pediu a nulidade do processo, por entender que o STF não é a instância adequada para essa ação. Ele também comentou que, caso o julgamento ocorra no Supremo, ele deveria acontecer no plenário com todos os 11 ministros, e não na Primeira Turma, que possui cinco integrantes.

O julgamento acontece na Primeira Turma porque o processo (Ação Penal 2668) está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, membro da turma, o que faz com que o caso seja automaticamente distribuído a esse colegiado.

Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.

A sessão deve se estender até sexta-feira (12). O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, indicou que, se houver tempo, a pena poderá ser debatida ainda nesta quinta-feira.

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, posicionamento acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que também defendeu a condenação de todos pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e contou com aproximadamente 70 slides que detalharam o relatório. Ele organizou sua análise em 13 tópicos que descreveram cronologicamente as ações da suposta organização criminosa envolvida no golpe.

O ministro Luiz Fux votou em terceiro lugar e decidiu condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Contudo, Fux absolveu os outros seis réus após mais de 13 horas de votação.

Nesta quinta-feira à tarde, Cármen Lúcia votará e pode formar a maioria favorável à condenação de Bolsonaro. Até o momento, o placar é de 2 a 1 para a condenação. O último a votar será Cristiano Zanin.

Bolsonaro e os demais réus respondem a cinco acusações no STF. Ramagem, contudo, teve algumas das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados, respondendo agora por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Restam ainda duas sessões para o término do julgamento.

Créditos: CNN Brasil