STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão; prisão domiciliar segue até trânsito em julgado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Advogados ouvidos pelo Correio Braziliense afirmam que Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da decisão.

O advogado Antônio Neto explicou que as medidas cautelares não foram revogadas ou alteradas até o momento, portanto Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até que a decisão transite em julgado, quando então a execução da pena será definida.

Guilherme Barcelos, advogado e doutor em direito constitucional, reforçou a mesma compreensão, ressaltando que o tempo cumprido em prisão domiciliar será descontado da pena, embora isso não represente grande impacto diante do tempo elevado da condenação.

Mesmo após a condenação, a prisão em regime fechado não ocorrerá de imediato, pois o acórdão da decisão precisa ser publicado, processo que pode levar até 60 dias após o julgamento. O acórdão contém os votos dos ministros e subsidia os recursos das defesas, que terão dois dias para apresentá-los.

Quanto ao local para cumprimento da pena, em geral é o Complexo Penitenciário da Papuda para regime fechado. No entanto, por se tratar de um ex-presidente, pode ser definido outro local para garantir sua integridade física e a segurança do sistema prisional.

O advogado Antônio Neto acrescentou que, por exemplo, Bolsonaro poderia cumprir a pena na Polícia Federal. Além disso, por questões de saúde e idade, seus advogados poderão solicitar prisão domiciliar após o trânsito em julgado, o que está previsto em lei.

Créditos: Correio Braziliense