STF condena Bolsonaro e defesa pretende recorrer ao plenário e no exterior

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, e de outros sete réus pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à tentativa de golpe de Estado em 2022 ainda não encerra o caso em tramitação. As defesas podem recorrer por diferentes meios, o que poderia levar a discussão para o plenário da Corte, formado pelos 11 ministros.

A ata do julgamento será homologada na próxima sessão da Turma, marcada para 23 de setembro. Após isso, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos, e então o acórdão será publicado. Depois da publicação, é possível apresentar embargos de declaração em até cinco dias.

No STF, o caminho inicial é a apresentação dos embargos de declaração para apontar contradições, omissões ou trechos pouco claros no julgamento. Este recurso deve ser analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que antes consulta a Procuradoria Geral da República (PGR). O processo retorna então à 1ª Turma para decisão.

Segundo o advogado criminalista Sérgio Rosenthal, o relator pode indeferir embargos considerados protelatórios, mas o julgamento deve ocorrer pelo colegiado. Também existem os embargos infringentes, que são aceitos se houver pelo menos dois votos divergentes. No julgamento dos réus ligados a Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, em princípio, inviabiliza esse recurso.

Entretanto, algumas defesas, incluindo a de Bolsonaro, afirmam que tentarão essa estratégia. Eles consideram que o voto divergente de Fux pode ser suficiente para discutir a viabilidade do recurso. Se aceitos, esses embargos transfeririam a análise para o plenário do STF.

Caso Moraes rejeite os embargos infringentes por entender que são necessários ao menos dois votos divergentes, as defesas podem recorrer ao agravo regimental, para que o recurso seja analisado colegiadamente pela 1ª Turma.

Especialistas e advogados consultados acreditam ser muito improvável que os recursos levem o caso à análise do plenário. Decisões anteriores indicam que são necessários dois votos absolutos para tal encaminhamento.

Outra possibilidade apontada é a apelação a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, essas entidades não decidem sobre o mérito das acusações, apenas sobre eventuais ilegalidades, e suas decisões não têm caráter obrigatório para a Justiça brasileira.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O tempo cumprido em medidas cautelares poderá ser abatido da pena final, conforme previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal, porém essa análise cabe à relatoria ou à Turma.

Se a condenação transitar em julgado, Bolsonaro deverá cumprir pena em sala especial na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi voto vencido, absolvendo Bolsonaro e outros seis réus e condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.

A defesa do ex-presidente declarou que respeita a decisão, mas manifesta profunda discordância, afirmando que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático e que a primeira instância ou o Pleno do STF deveriam ter julgado o caso. Também destacou a falta de tempo hábil para analisar as provas e classificou as penas como absurdamente excessivas e desproporcionais. Informou que pretende recorrer no Brasil e no exterior.

Além disso, a condenação torna Bolsonaro inelegível até 2060, considerando os 27 anos e 3 meses de pena mais oito anos após o cumprimento da sentença. A Lei da Ficha Limpa impede a suspensão da inelegibilidade durante recursos. Apesar disso, Bolsonaro afirma que será candidato em 2026, estratégia que mantém seu protagonismo e influencia outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e governadores de Goiás e Minas Gerais, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, que articulam suas candidaturas e posicionamentos políticos diante do Supremo Tribunal Federal.

Créditos: Poder360