Flávio Dino suspende emendas Pix com irregularidades para nove cidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas ao Rio de Janeiro e outras oito cidades, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar suspeitas de irregularidades.

Segundo a CGU, foram constatados indícios de superfaturamento, falhas em contratos, desvio de recursos, favorecimento de empresas, além da ausência de comprovação da aquisição dos bens e serviços pactuados, revelando ineficiência e inefetividade na execução dessas contratações.

A CGU fiscalizou os dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Apenas São Paulo não apresentou falhas nos planos de trabalho ou na destinação dos recursos, enquanto os demais nove municípios não cumpriram as exigências legais de transparência e rastreabilidade.

Flávio Dino ordenou que o governo federal suspenda os repasses relacionados às emendas sob suspeita e encaminhou os dados à Polícia Federal (PF), que deve integrar tais informações em investigações já em curso ou abrir inquéritos novos.

O ministro é o relator de uma ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade das emendas Pix.

O relatório da CGU destaca que as irregularidades impactaram significativamente a entrega dos bens e serviços originalmente acordados nas emendas analisadas.

Créditos: O Globo