Câmara inclui PEC da Blindagem na pauta com votação prevista para 16 de setembro

A Câmara dos Deputados vai votar na terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, chamada de “PEC da Blindagem”. Essa proposta, que dificulta significativamente os processos judiciais contra congressistas, foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os líderes.

Até a manhã da terça-feira, o relator da PEC era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), mas Motta substituiu-o pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que participou da reunião de líderes na residência do presidente da Câmara.

Segundo Cajado, a expectativa é votar a urgência e o mérito da proposta no mesmo dia.

A PEC foi liderada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em 2021 e é de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino.

Na época da articulação, Lira defendeu a proposta como uma forma de evitar que deputados fossem presos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com Daniel Silveira (sem partido-RJ).

De fato, o texto torna quase inviáveis as penalizações judiciais contra parlamentares. Ele estabelece que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes cuja fiança não seja permitida pela Constituição.

Além disso, a PEC proíbe o afastamento cautelar de congressistas por decisão judicial, permitindo a perda de mandato somente com aprovação do próprio Congresso.

Hugo Motta também marcou para quarta-feira, 17 de setembro, uma nova reunião de líderes para debater o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. A oposição espera que a urgência dessa pauta também seja votada na mesma data.

Créditos: Poder360